ESTADÃO – Uma juíza do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, impediu que o governo do presidente americano, Donald Trump, expandisse uma política que permite ao governo deportar rapidamente imigrantes ilegais sem passar por tribunais de imigração. A política, conhecida como remoção acelerada, atualmente é aplicada a imigrantes encontrados a 160 quilômetros das fronteiras mexicanas ou canadenses e que entraram ilegalmente nos EUA nas últimas duas semanas.
Em julho, o governo Trump passou a expandir a aplicação da política a todo o país e a qualquer imigrante que entrou ilegalmente nos EUA nos dois anos anteriores. Mas juíza Ketanji Brown Jackson discordou do processo usado pelo governo para expandir a política. As deportações aceleradas, no entanto, podem continuar em áreas próximas às fronteiras.Trump ordenou pela primeira vez que as autoridades de imigração e fiscalização aduaneira expandissem o uso da remoção acelerada em uma ordem executiva ampla relacionada à imigração emitida dias após a sua posse. O Departamento de Segurança Interna levou dois anos e meio para executar a política, mas, quando o fez em julho, pulou um período habitual de discussões para implementar a mudança mais rapidamente.
“Se uma decisão política que uma agência toma tem consequências suficientes para se qualificar como regra da agência, arbitrariedade na decisão dos contornos dessa regra, simplesmente não funciona”, escreveu a juíza Jackson, que foi nomeado pelo ex-presidente Barack Obama.
As autoridades de imigração defenderam a mudança de política conforme necessário para desviar mais casos dos tribunais de imigração, que estão trabalhando com uma grande quantidade de casos historicamente grandes que cresceu para mais de um milhão este ano. É quase certo que o governo recorrerá da decisão.
O Departamento de Justiça discordou da decisão, dizendo que ela prejudica a lei aprovada pelo Congresso e os esforços do governo para implementá-la. “O Congresso autorizou expressamente o Secretário de Segurança Interna a agir com despacho para remover do país os estrangeiros que não têm o direito de estar aqui”, disse um porta-voz. “A decisão do tribunal distrital entra em conflito direto com a concessão expressa de autoridade e excede amplamente a autoridade do tribunal distrital”.
A Casa Branca disse neste sábado que o governo tentou fazer cumprir a lei de imigração aprovada pelo Congresso desde que Trump assumiu o cargo, acrescentando: “Por dois anos e meio, decisões equivocadas dos tribunais inferiores impedem que essas leis sejam aplicadas – a um imenso custo para todo o país”.
A juíza Jackson disse que, ao pular o processo público que forçaria o governo a considerar os prós e os contras de sua nova política, ele não considerou o impacto negativo em centenas de milhares de imigrantes ilegais que perderiam os direitos do processo devido.
“Não há uma consideração evidente das consideráveis desvantagens de adotar uma política que, em muitos aspectos, possa impactar significativamente a vida cotidiana das pessoas de muitas maneiras substanciais, tangíveis e previsíveis”, escreveu ela.
A decisão da juíza no tribunal do distrito de Columbia é a mais recente de uma série de ações de imigração que o governo Trump tentou realizar e que foi interrompida pelos tribunais federais. Um tribunal federal de Los Angeles também impediu na sexta-feira o governo de implementar uma das mudanças mais desejadas, para acabar com o limite de detenção de famílias imigrantes por mais de 20 dias.
