ESTADO – Dos direitos civis à privacidade, a 14ª emenda da Constituição dos Estados Unidos tem sido uma fundação para forjar as normas da legislação americana e de sua democracia.
Mas uma de suas provisões, adotadas após a Guerra Civil, em 1868, não tem recebido grande atenção até agora: a seção 3, a que pretende impedir de voltar ao poder ex-autoridades que “se envolveram em insurreição”. A partir desta quinta-feira, dia 8, a Suprema Corte fará uma primeira avaliação na cláusula, em um caso que não poderia ter implicações maiores.
O ex-presidente Donald Trump é o líder da disputa no Partido Republicano para tentar a candidatura a um novo mandato. Mas republicanos e eleitores não afiliados no Colorado argumentam que Trump não pode se qualificar para a disputa, por ter se envolvido em insurreição ao tentar reverter sua derrota na eleição de 2020, o que culminou no ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio. O caso do Colorado é um entre vários apresentados para tentar barrar Trump da disputa nas urnas em Estados pelo país.
Os eleitores argumentam que, se Trump não pode ser presidente de novo, não deveria estar na cédula. A Suprema Corte do Colorado concordou em princípio com essa decisão. O caso parece caminhar para um choque entre legislação e política que a Suprema Corte em geral evita, mas que não pode evitar nesse contexto.
Trump apelou da decisão do Colorado e o caso será ouvido nesta quinta-feira. O Maine também barrou a presença de Trump na cédula na primária estadual, e as decisões dos dois Estados agora dependem do resultado na Suprema Corte. Os magistrados lidarão com uma série de questões legais, as quais incluem se Trump de fato se envolveu em insurreição e se a presidência está coberta pela provisão constitucional nesse tema.
Há, porém, vários caminhos pelos quais o tribunal poderia evitar uma decisão definitiva. Eles poderiam determinar uma decisão que se aplique apenas ao Colorado, ou dizer que o assunto não está ainda pronto para uma decisão. Também poderiam concluir que os órgãos políticos do governo e os eleitores, não a corte, deveriam decidir se Trump estará ou não na disputa.
Além disso, há um dispositivo legal segundo o qual o Congresso poderia restaurar a elegibilidade de alguém por dois terços dos votos. Mas ele não diz se o Congresso poderia ter algo a fazer no início desse processo, antes de os Estados poderem aplicar a medida. Advogados e aliados de Trump argumentam que o Congresso precisa agir.
Outro ponto é que não está claro se a seção 3 poderia mesmo se aplicar a Trump ou a qualquer candidato a presidente. O texto legal não menciona especificamente a presidência, mas há uma menção a “autoridade dos Estados Unidos”, que, para os defensores do ex-presidente, não se aplicaria a um presidente. Os advogados que tentam remover Trump da disputa argumentam que isso é apenas uma tentativa de interpretação conveniente do texto.
