Cleide Klock da Radio France Internationale – As ações da polícia de imigração (ICE) nos Estados Unidos para prender e deportar pessoas em situação irregular preocupa brasileiros que moram até nas chamadas “cidades-santuário” e em estados que historicamente não colaboravam com essas operações. Uma batida do ICE “em grande escala” está prevista neste mês em Los Angeles. Os consulados do Brasil na Costa Oeste americana reuniram advogados para esclarecer os direitos de quem vive no país sem documentação e o que fazer em caso de abordagem.
A Califórnia tem 39 milhões de habitantes e 17% da população não têm a situação regularizada. O clima é de apreensão entre os brasileiros que moram tanto no estado, como no resto do país. Eles temem não saber o que fazer caso sejam abordados na rua ou mesmo se a polícia de imigração for até suas casas.
As principais dúvidas ocorrem sobre qual documento apresentar e os procedimentos necessários nesse momento. Existe o receio de, por exemplo, os pais serem presos no momento em que os filhos estão na escola e o que poderia acontecer com eles.
O que fazer diante do ICE
Um dos primeiros conselhos é não abrir a porta caso as autoridades cheguem às casas das pessoas sem um mandado judicial. Mesmo um indivíduo em situação irregular tem proteções legais e não precisa permitir a entrada de agentes sem um documento oficial válido. O morador pode se comunicar com as autoridades pela janela ou através de uma abertura na porta de sua residência, solicitando que o oficial apresente um mandado judicial.
Caso a abordagem seja na rua, vale a mesma regra: se não há ordem judicial, a pessoa tem que usar o direito de ficar calada. Há também um documento chamado “Know Your Rights Card”, que pode ser impresso para ser apresentado no momento da abordagem, informando as autoridades que o imigrante conhece seus direitos.
Outro aspecto importante apontado pelos advogados é elaboração de um documento que nomeie um guardião de curto prazo (Short-Term Guardian) aos filhos menores. Desta forma, se os pais forem detidos, as crianças não serão encaminhadas ao sistema de guarda do governo americano e estarão sob a responsabilidade de alguém a cargo da guarda temporária.
Além de documentos básicos, é recomendado deixar registros com histórico de residência, informações sobre filhos com deficiências e fotografias recentes com uma pessoa de confiança, junto com o acesso a recursos financeiros. No caso do imigrante ser detido, esse contato conseguiria acessar suas contas bancárias, pagar fiança, lidar com bens e contratar advogados.
Segundo os advogados Patrick Benedek, Gisele Ambrosio e Ana Claudia Vogler – que participaram do evento – também é aconselhado para quem não está com o status regulamentado, evitar viajar de avião, já que agentes federais controlam muitos aeroportos. Outro conselho é não circular em rodovias perto das cidades que normalmente colaboram com o ICE.
Turistas e residentes legais
Há recomendação para quem não é nativo do país, ou que fale outras línguas pelas ruas, para que tenha sempre consigo o passaporte americano, visto de permanência ou cartão de residente permanente. A RFI conversou com pessoas da comunidade brasileira em Los Angeles, que estão em situação legal, moram no país há muitos anos, e que os filhos não querem mais conversar em português em público temendo serem abordados pela polícia.
Essas mudanças também afetam quem vem visitar os Estados Unidos. De acordo com os advogados, quem deseja obter um visto, seja ele de turista, estudante ou trabalho, enfrentará um processo de análise muito mais criterioso. Isso também se aplica aos viajantes que chegam ao país por aeroportos ou fronteiras terrestres, onde os agentes de imigração reforçaram os controles e aumentam as perguntas na entrada, inclusive, para quem obteve visto, já que esse fato não garante a entrada no país.
Os consulados brasileiros nos Estados Unidos não têm autoridade para monitorar ou acompanhar processos de deportação e depende da colaboração das autoridades americanas. Mas, de acordo com os advogados, os serviços consulares tentam manter um relacionamento com os órgãos americanos para obter informações. Em alguns casos, o consulado presta assistência ao governo americano em locais sem tradutores de português e, além disso, pode auxiliar na localização de brasileiros detidos pelo ICE.
