JSNEWS – A audiência disciplinar da juíza Shelley M. Richmond Joseph, do Tribunal Distrital de Newton, Massachusetts, foi encerrada nessa segunda-feira, 16, sem uma decisão imediata. Acusada de má conduta judicial por supostamente ajudar Jose Medina-Perez, um imigrante procurado pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), a evadir agentes federais em 2018, Joseph enfrenta possíveis sanções que vão desde reprimenda pública até suspensão indefinida. A Comissão de Conduta Judicial (CJC) recomendou a perda de seu salário de US$ 207.855 e a remessa do caso ao Legislativo estadual, que detém o poder de removê-la do cargo. O desfecho, porém, só será conhecido em agosto, após a análise do oficial de audiência Denis J. McInerney.
O caso remonta a 2 de abril de 2018, quando Medina-Perez, deportado duas vezes e acusado de posse de drogas, compareceu ao tribunal presidido por Joseph. Segundo a CJC, a juíza teria permitido que o réu saísse por uma porta traseira, evitando agentes do ICE no saguão principal. A acusação alega que Joseph, ciente das intenções do advogado de defesa David Jellinek, conduziu uma conversa de 51 segundos fora dos registros oficiais, violando a Regra 211 do Tribunal Distrital de Massachusetts, que exige gravação de todas as sessões. A CJC aponta má conduta intencional, parcialidade e falta de transparência com autoridades judiciais, o que teria “trazido descrédito ao cargo judicial”.
A conselheira especial Judith Fabricant, representando a CJC, argumentou que Joseph comprometeu a integridade do judiciário, recomendando sanções severas, incluindo suspensão e reprimenda pública por violar regras de imparcialidade e por conduzir discussões não registradas. Fabricant também sugeriu que o caso seja encaminhado ao Legislativo para avaliar a remoção da juíza, uma medida extrema, já que a CJC não tem autoridade direta para isso.
A defesa, liderada por Thomas Hoopes e Elizabeth Mulvey, nega veementemente as acusações de má conduta intencional. Hoopes qualificou Jellinek, que recebeu imunidade federal para testemunhar, como “mentiroso” e “criminoso”, afirmando que ele foi o único responsável pelo plano de evasão. Joseph testemunhou que só soube da saída de Medina-Perez dois dias depois, por meio da juíza Mary Beth Heffernan, e que suas ações seguiram a decisão Lunn (2017), que proíbe tribunais estaduais de deterem indivíduos por ordens civis do ICE. A defesa argumenta que a narrativa contra Joseph foi distorcida, transformando-a em uma figura de “folclore local”, com 50% a vendo como criminosa e 50% como heroína, sem base factual.
Mulvey destacou que a juíza agiu para garantir a imparcialidade, e Hoopes questionou a credibilidade de Jellinek, sugerindo que seu testemunho foi motivado pela imunidade. A defesa também alega que a acusação exagera a gravidade do ocorrido, apontando que Joseph cooperou com as investigações e não admitiu culpa, apenas reconheceu a presença do ICE e a conversa off-the-record como parte do acordo que retirou as acusações criminais federais em 2022.
Resultado da Audiência
A audiência, iniciada em 9 de junho com uma visita ao Tribunal de Newton, durou seis dias e foi concluída com argumentos finais em 16 de junho. Não houve decisão imediata. McInerney determinou que as partes apresentem memoriais pós-audiência até 3 de julho e respostas até 10 de julho. Um relatório com recomendações será submetido à CJC em até 30 dias após o prazo final, com decisão esperada para meados de agosto. A CJC pode recomendar sanções como reprimenda pública, monitoramento no trabalho ou suspensão, mas a remoção depende da Assembleia Legislativa e do governador.
O caso girou em torno da credibilidade dos testemunhos, especialmente o de Jellinek, que admitiu que sua proposta de usar a porta traseira estava “no limite” ético, e o de Joseph, que nega qualquer intenção de obstruir o ICE. Fabricant enfatizou que a avaliação de McInerney dependerá de quem é mais crível, enquanto a defesa insiste que as ações da juíza foram mal interpretadas.
O caso de Joseph reflete conflitos entre políticas migratórias federais e estaduais, exacerbados durante a administração Trump. A decisão Lunn protege tribunais de Massachusetts de colaborarem com detenções civis do ICE, mas a acusação sugere que Joseph foi além, comprometendo a imparcialidade judicial.
A resolução do caso pode influenciar como juízes lidam com questões migratórias e reforçar a percepção de polarização no judiciário.
Para saber mais:
Juiz de Massachusetts pode ser processado por dar fuga a um imigrante com ordem de deportação (02/23/23)
https://jsnewsusa.com/juiz-de-massachusetts-pode-ser-processado-por-dar-fuga-a-um-imigrante-com-ordem-de-deportacao/
