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A nova regra federal do governo Trump, que restringe drasticamente a emissão e renovação de licenças comerciais de motorista (CDL, na sigla em inglês) para imigrantes com status temporário, entrou em vigor na segunda-feira, 16 de março de 2026. A medida, formalizada pela Federal Motor Carrier Safety Administration (FMCSA), departamento do Ministério dos Transportes, afeta cerca de 200 mil motoristas de caminhão imigrantes legalmente presentes nos Estados Unidos, como solicitantes de asilo, refugiados, beneficiários do Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) e detentores de autorizações de trabalho temporárias.
A política, intitulada “Restoring Integrity to the Issuance of Non-Domiciled Commercial Drivers Licenses (CDL)”, limita a concessão de CDLs não domiciliadas (non-domiciled) exclusivamente a indivíduos com vistos de trabalho específicos e verificáveis, como H-2A (trabalhadores agrícolas temporários), H-2B (trabalhadores não agrícolas temporários) e E-2 (investidores por tratado). Outros status imigratórios, incluindo aqueles baseados em Employment Authorization Documents (EADs) amplos, deixam de qualificar os candidatos.
As licenças existentes não são revogadas de imediato: permanecem válidas até o vencimento natural. A partir daí, porém, não poderão ser renovadas sob os novos critérios, o que significa que milhares de motoristas começarão a perder a capacidade de exercer a profissão nos próximos meses e anos, dependendo da data de expiração de cada documento.
O governo justifica a medida como necessária para reforçar a segurança nas estradas e restaurar a integridade do sistema de licenciamento. O secretário de Transportes, Sean P. Duffy, argumenta que a regra corrige falhas anteriores, como a dificuldade dos departamentos estaduais de veículos (DMVs) em verificar adequadamente históricos de direção estrangeiros e o risco de emissão irregular de licenças. A iniciativa ganhou força após acidentes fatais envolvendo motoristas não domiciliados, que serviram de catalisador para auditorias nacionais e ações de enforcement mais rigorosas.
Críticos, no entanto, veem na política uma extensão da agenda anti-imigração da administração Trump, sem evidências robustas de que imigrantes sejam motoristas menos seguros. O setor de transporte rodoviário, responsável por mais de 70% do frete de bens nos EUA — incluindo alimentos, combustíveis e materiais perigosos —, já opera com margens apertadas, alta rotatividade de mão de obra e custos elevados de combustível, agravados recentemente pelo conflito no Oriente Médio envolvendo Irã e Israel. A saída gradual de até 200 mil profissionais pode agravar a escassez de motoristas, elevar tarifas de frete e, consequentemente, pressionar os preços ao consumidor.
Em estados como a Califórnia, onde o impacto é particularmente sentido, o Departamento de Veículos Motorizados (DMV) cancelou cerca de 13 mil CDLs não domiciliadas em março, sob pressão federal, embora decisões judiciais provisórias tenham permitido que alguns motoristas mantenham temporariamente suas licenças enquanto ações coletivas tramitam. Grupos de advocacia e motoristas afetados entraram com processos para bloquear ou mitigar os efeitos da regra, alegando discriminação injustificada e prejuízo econômico desproporcional.
A indústria reage com preocupação. Associações de transportadoras alertam para o risco de disrupção na cadeia de suprimentos, enquanto especialistas independentes questionam se a medida realmente melhora a segurança ou se serve mais como instrumento de controle imigratório. Enquanto batalhas judiciais prosseguem — inclusive no Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia —, o setor se prepara para um período de transição delicado, em que a substituição desses profissionais por cidadãos ou residentes permanentes pode não ocorrer com a rapidez necessária para evitar impactos maiores na economia.
A regra reflete uma das prioridades da atual administração: endurecer controles sobre imigração legal temporária em áreas sensíveis como transporte de cargas pesadas. Seu efeito pleno dependerá não só da implementação estadual, mas também do desfecho das contestações judiciais em curso.
