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TALLAHASSEE / JACKSON – Os governadores Ron DeSantis (Flórida) e Tate Reeves (Mississippi) assinaram, nesta quarta-feira (1º de abril de 2026), projetos de lei que impõem a exigência de prova documental de cidadania americana para o registro eleitoral e reforçam a auditoria de cadastros de eleitores. As iniciativas, aprovadas por legislaturas dominadas pelos republicanos, representam mais um avanço estadual na agenda de “integridade eleitoral” defendida pelo presidente Donald Trump, enquanto a versão federal da medida (SAVE Act) continua emperrada no Senado.
Na Flórida, DeSantis assinou o House Bill 991 (HB 991) durante cerimônia em The Villages, uma comunidade de aposentados no centro do estado conhecida por seu forte apoio republicano. A lei exige que novos eleitores apresentem documentos como certidão de nascimento, passaporte ou carteira de motorista REAL ID para comprovar cidadania. Além disso, o texto determina que os supervisores eleitorais verifiquem os cadastros existentes e limita os tipos de identificação aceitos nas urnas — proibindo, por exemplo, carteiras de estudante.
A medida só entrará plenamente em vigor em 1º de janeiro de 2027, após as eleições de meio de mandato de 2026. DeSantis justificou a assinatura afirmando que o projeto “protege e expande a integridade do processo de registro eleitoral”. “Nossa Constituição diz que apenas cidadãos americanos podem votar em nossas eleições, e precisamos garantir que isso seja cumprido na prática”, declarou o governador.
Horas após a assinatura, coalizões de direitos civis e de voto entraram com duas ações judiciais federais na Flórida, argumentando que a lei cria barreiras desnecessárias para eleitores elegíveis e pode suprimir o voto de minorias e cidadãos de baixa renda. Grupos como a ACLU e organizações locais de direitos de voto classificaram a medida como uma versão estadual do “show your papers” (mostre seus documentos).
No Mississippi, o governador Tate Reeves assinou o SHIELD Act (Senate Bill 2588), que obriga os cartórios eleitorais a verificarem a cidadania dos novos registros por meio de bancos de dados federais de imigração e determina auditorias anuais dos cadastros eleitorais. A lei entra em vigor em *1º de julho de 2026, antes das eleições gerais de novembro.
Reeves defendeu a medida como essencial para impedir que não-cidadãos participem do processo eleitoral. “Aqueles que se opõem a esta lei estão argumentando de má-fé”, afirmou. A aprovação no Legislativo do Mississippi também ocorreu em linhas estritamente partidárias, com democratas alertando que a exigência poderá dificultar o voto de milhares de cidadãos, especialmente em áreas rurais e de baixa renda.
Com as assinaturas de quarta-feira, quatro estados já aprovaram leis semelhantes de prova de cidadania em 2026. A movimentação ocorre enquanto o SAVE America Act, prioridade legislativa de Trump no Congresso, enfrenta resistência no Senado e tem poucas chances de aprovação antes das eleições de meio de mandato.
Analistas veem as iniciativas estaduais como uma estratégia republicana para avançar a agenda de restrições eleitorais sem depender do Congresso federal. Críticos, por outro lado, argumentam que não existem evidências significativas de votação por não-cidadãos em escala que justifique tais medidas, e que elas podem desproporcionalmente afetar eleitores naturalizados, jovens e comunidades minoritárias.
Do ponto de vista brasileiro, o tema ganha relevância devido à grande comunidade de imigrantes e descendentes nos Estados Unidos, especialmente na Flórida. A exigência de documentos mais rigorosos pode impactar naturalizados que ainda não possuem passaporte ou certidão de nascimento americana atualizada.
Enquanto isso, a Justiça federal deverá decidir rapidamente sobre as liminares pedidas contra a lei da Flórida. O desfecho dessas ações pode definir o tom do debate sobre integridade eleitoral nos próximos meses, em um ano marcado por eleições de meio de mandato que definirão o equilíbrio de poder no Congresso americano.
