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BOSTON – A governadora de Massachusetts, Maura Healey, está utilizando a isenção de que goza o Gabinete do Governador em relação à lei de registros públicos para reter a maior parte das denúncias enviadas ao Portal de Conduta Indevida do ICE, criado há pouco mais de um mês em parceria com a procuradora-geral Andrea Campbell. A decisão reforça a imagem do estado como o menos transparente do país.
De acordo com o Jornal Boston Herald, que solicitou, via lei de acesso a informações públicas, o conjunto de entradas registradas nas duas primeiras semanas de funcionamento do portal. O gabinete de Healey encaminhou apenas seis registros para análise da Procuradoria-Geral, dos quais quatro foram liberados ao jornal. Os identificadores (Entry IDs) das denúncias indicam que centenas de relatos foram enviados ao sistema. O restante, porém, não será divulgado.
Em resposta enviada ao Herald na segunda-feira, o gabinete da governadora afirmou que a divulgação das demais entradas “interferiria” e “prejudicaria” a capacidade de Healey de exercer suas funções. “Após análise, remetemos à carta da Procuradora-Geral de 10 de abril de 2026, que respondeu ao mesmo pedido e produziu quatro registros. Não podemos fornecer outros registros, pois isso interferiria nas atividades e responsabilidades regulares da Governadora e, consequentemente, prejudicaria de forma irrazoável o desempenho efetivo de suas funções”, diz o texto.
A nota ainda lembra que, por lei, os registros mantidos no Gabinete do Governador não estão sujeitos à lei de registros públicos de Massachusetts, citando jurisprudência estadual. “O Gabinete da Governadora Healey avaliará os pedidos com base na lei de registros públicos, nas isenções estabelecidas e nas obrigações específicas do cargo”, completou.
A controvérsia ocorre enquanto Beacon Hill consolida sua reputação como o governo estadual menos transparente dos Estados Unidos. No mês passado, a Sociedade de Jornalistas Profissionais (Society of Professional Journalists – SPJ) concedeu a Massachusetts o Prêmio Buraco Negro 2026 (“Black Hole Award”), que reconhece “uma preocupante falta de transparência e desrespeito ao direito do público de saber”. A SPJ citou exatamente a isenção usada por Healey no portal do ICE, além da recusa da presidente do Senado, Karen Spilka, e do presidente da Câmara, Ron Mariano, em permitir uma auditoria do Legislativo aprovada pelos eleitores.
Questionada pelo Herald após coletiva sobre legislação de redes sociais, Healey defendeu sua postura. “Em termos de transparência, pelo menos como governadora, tento ser o mais transparente possível. Divulgo minha agenda, produzo outros materiais e vou continuar agindo assim”, respondeu.
Ao ser indagada se seria transparente reter denúncias enviadas a um portal que ela própria co-criou, e se os registros ocultados conteriam informações desfavoráveis, a governadora afirmou: “O portal foi criado porque recebíamos muitas queixas sobre atividades ilegais, cruéis e graves de agentes do ICE em Massachusetts. Achei importante que as pessoas tivessem uma forma de reportar isso. Não vi o que o gabinete da AG produziu, mas vou conversar com eles novamente”.
Healey e Campbell lançaram o portal em março para permitir que o público relatasse “atividade potencialmente ilegal ou conduta indevida” de agentes federais de imigração no estado. Das quatro denúncias obtidas pelo Herald, nenhuma continha fotos, vídeos ou qualquer evidência de suporte, embora o formulário permita o envio desses arquivos.
Entre os relatos divulgados estão:
– Um registro de 14 de março em Dennis: “Veículos do ICE reunidos em estacionamento. Fazendo verificação de armas e consultando mapas”.
– Outro sobre uma prisão em Cohasset, em 9 de março: “Oficiais armados do ICE prenderam um homem. O que acontece com o cachorro dele? Vocês podem chamar o controle de animais?”.
– Um terceiro, de 17 de março, próximo à Needham High School: um agente do ICE teria “assediado (sic) um estudante do ensino médio”. O denunciante disse estar presente, mas não anexou provas.
– O mais detalhado, de 1º de março, descreve o suposto interrogatório de um “residente permanente legal” no Aeroporto Internacional de Boston Logan por mais de 12 horas, sem direito a telefonemas ou alimentação. O relato não especifica se os agentes eram do ICE ou de outra agência e também não traz evidências.
A Procuradoria-Geral reteve dois registros alegando que se tratam de material investigativo que revela fontes confidenciais e poderia “comprometer a aplicação efetiva da lei”, gerando um efeito inibidor sobre pessoas que desejam falar livremente com as autoridades sem medo de intimidação ou retaliação.
Pouco após o lançamento do portal, tanto Healey quanto Campbell manifestaram publicamente apoio à ideia de usar as informações coletadas para processar agentes federais envolvidos em operações de imigração em Massachusetts.
De acordo com o Boston Herald, a recusa em divulgar a maior parte das denúncias reacende o debate sobre transparência no governo estadual, especialmente em um momento em que a administração estadual se posiciona de forma combativa contra as operações de imigração federal.
