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Washington — A administração do presidente Donald Trump está elaborando uma ordem executiva que obrigaria instituições financeiras americanas a recolher informações sobre a cidadania ou o status migratório de seus clientes, tanto para contas novas quanto para as já existentes.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, confirmou publicamente que a medida “está em processo” (“in process”). Em entrevistas concedidas na semana passada ao Semafor e no Invest in America Forum, da CNBC, Bessent afirmou que os bancos devem se preparar para cumprir a exigência e defendeu a ideia como uma extensão natural das regras de “conheça seu cliente” (Know Your Customer).
“Como os executivos dos bancos podem conhecer seu cliente se não sabem se ele tem status legal, se é cidadão americano ou portador de green card?”, questionou Bessent. Ele comparou a proposta com práticas comuns em outros países, como o Reino Unido.
Segundo relatos consistentes de veículos como The Wall Street Journal, CNBC e Time, a ordem executiva em preparação determinaria que os bancos solicitem documentos adicionais, como passaporte americano ou outras provas de cidadania. O REAL ID (documento de identidade reforçado) não seria aceito como prova de cidadania, pois não comprova o nascimento ou naturalização nos Estados Unidos.
A exigência poderia ser aplicada retroativamente, obrigando as instituições a reavaliar milhões de contas já abertas. Hoje, os bancos verificam apenas identidade e endereço, aceitando documentos como carteira de motorista, passaporte ou o ITIN (número de identificação fiscal usado por muitos imigrantes que pagam impostos, mas não têm número de Seguro Social).
Até o momento (21 de abril de 2026), não há ordem executiva assinada, nem regra formal publicada pelo Departamento do Tesouro, pela FinCEN (rede de combate a crimes financeiros) ou pelos reguladores bancários (Fed, OCC ou FDIC). Não existe ainda orientação oficial ou memorando público do governo federal exigindo a coleta de dados de status migratório.
A confirmação mais direta veio das próprias declarações de Scott Bessent, secretário do Tesouro, em eventos públicos recentes. O governo não divulgou o texto da ordem nem um cronograma de implementação.
No Congresso, o senador republicano Tom Cotton (Arkansas) apresentou em março o projeto “Know Your American Customer Act”, que busca proibir que imigrantes sem status legal tenham acesso ao sistema bancário. A proposta exige que bancos segurados pela FDIC ou NCUA verifiquem cidadania, residência permanente ou visto válido para abertura de contas novas. O texto do projeto está disponível no site oficial do senador.
Impactos esperados
Especialistas do setor bancário e analistas regulatórios alertam para custos elevados: estimativas preliminares indicam bilhões de dólares em despesas operacionais e dezenas de milhões de horas de trabalho adicional com verificações. A medida poderia afetar especialmente usuários de ITIN — muitos deles contribuintes regulares do fisco americano — e pequenos negócios de imigrantes.
Defensores da iniciativa argumentam que o acesso ao sistema financeiro americano não é um direito para quem está no país ilegalmente e que a medida reforça o controle migratório e a segurança nacional.
Críticos, incluindo advogados de imigração e entidades do setor financeiro, apontam riscos de exclusão financeira em massa, impacto negativo na economia e dificuldades práticas para milhões de cidadãos e residentes que não possuem passaporte.
A proposta faz parte da estratégia mais ampla da administração Trump de endurecimento da política migratória, conectando enforcement imigratório a diferentes esferas da vida cotidiana, como acesso a serviços financeiros.
A ordem executiva ainda está em fase de elaboração interna no Tesouro. Qualquer implementação definitiva dependerá de assinatura presidencial e, possivelmente, de orientações regulatórias complementares.
O JSNEWS continuará acompanhando o tema. Caso a ordem seja assinada ou haja posicionamento formal do governo, atualizaremos com os detalhes oficiais.
