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WASHINGTON — A Immigration and Customs Enforcement (ICE) está elaborando um plano para subsidiar seguros de responsabilidade civil de policiais estaduais e locais que atuam em parcerias de fiscalização migratória, com o objetivo de proteger esses agentes de possíveis consequências financeiras caso sejam acusados de má conduta no exercício da função.
Segundo documento de planejamento divulgado na sexta-feira, a agência propõe reembolsar até US$ 250 por ano a cada oficial — valor aproximado do custo de uma apólice que cobre até US$ 500 mil em responsabilidade pessoal. O seguro tipicamente bancaria honorários advocatícios, acordos e condenações judiciais.
A Associated Press foi a primeira a reportar a proposta. As parcerias da ICE com departamentos locais cresceram fortemente desde a volta de Donald Trump à Casa Branca e podem receber novo impulso com a oferta do seguro, que remove um obstáculo apontado por algumas corporações.
David Bier, diretor de estudos de imigração do Instituto Cato, criticou a iniciativa. “A preocupação é que a ICE esteja indo além para garantir que a polícia não tenha nem o mínimo risco de responsabilização por violar direitos de americanos enquanto ajuda a prender pessoas”, afirmou.
A proposta aparece em documento no qual a ICE informa ao setor privado que considera contratar uma empresa para apoiar seus programas 287(g) — parcerias com forças locais criadas por lei de 1996. O contratado ficaria responsável, entre outras tarefas, por contratar a seguradora e processar os reembolsos. A agência pediu manifestações até quinta-feira. Prazo de lançamento e custo total do programa ainda não foram divulgados. A ICE não comentou imediatamente o plano.
Quase 1.600 agências em 32 estados já mantêm acordos com a ICE no modelo de força-tarefa, no qual oficiais locais treinados podem interrogar, prender e acusar pessoas suspeitas de estarem no país ilegalmente. Departamentos de Flórida, Texas, Oklahoma e Geórgia estão entre os mais ativos, com incentivo de autoridades republicanas locais.
As prisões realizadas por meio desses programas saltaram para uma média de 3 mil por mês nos dois primeiros meses de 2026, segundo dados da ICE analisados pelo Deportation Data Project da Universidade da Califórnia em Berkeley. Em 2024, sob o governo Biden, a média mensal era de 250.
À medida que policiais locais passam a executar tarefas federais de imigração, crescem as preocupações com responsabilidade civil por alegações de uso excessivo de força, prisão indevida ou busca ilegal. Apólices de seguro que cobrem o trabalho local nem sempre se aplicam a essas atividades.
O pool de risco da Pensilvânia, por exemplo, excluiu explicitamente “atividades proativas de fiscalização migratória” da cobertura. Em Butler County, o xerife Michael Slupe contratou seguro específico para 13 deputados participantes do programa, ao custo de US$ 20 mil anuais. “Quero garantir que os caras tenham cobertura adicional, então tivemos que gastar o dinheiro”, disse. O financiamento federal cobriria o valor.
Agentes federais costumam contar com imunidades legais e defesa custeada pelo governo. Essas proteções, no entanto, nem sempre se estendem a oficiais locais.
Justin Smith, ex-xerife do Colorado e diretor-executivo da National Sheriffs’ Association, avaliou a ideia como promissora. Segundo ele, alguns xerifes hesitam em aderir por causa do risco de processos, especialmente em um ambiente de protestos e escrutínio intenso. Outros que já participam já enfrentam ações judiciais ligadas ao trabalho migratório.
“Neste momento, qualquer trabalho com imigração traz potencial muito maior de problemas e processos”, afirmou Smith. “Eles estão reconhecendo que o ambiente é diferente e tentando ser bons parceiros conosco da melhor forma possível.”
Nos acordos, a ICE alerta que os departamentos locais respondem pelos custos de incidentes que gerem responsabilidade, mas argumenta que oficiais no exercício de funções autorizadas pela agência atuam “sob a autoridade federal”, o que poderia impedir ações individuais. Os policiais também podem solicitar representação do Departamento de Justiça dos EUA, com apoio geral da ICE — embora a decisão final caiba ao DOJ.
