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DALLAS — O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na noite de quarta-feira, 9, a intenção de enviar ao Congresso um projeto de lei que, segundo ele, tornaria “legalmente impossível” a um sucessor reabrir a fronteira sul do país. A proposta, batizada de No Invasion of Our Country Act (Lei Contra a Invasão do Nosso País), foi apresentada no primeiro dia da convenção republicana de meio de mandato, no American Airlines Center, em Dallas, no Texas.
“Vamos tornar legalmente impossível que qualquer presidente futuro destrua o nosso país tendo o direito de abrir a fronteira de novo”, disse Trump à plateia republicana. O anúncio integra um pacote de medidas que a Casa Branca pretende destacar até as eleições legislativas de 3 de novembro, nas quais o Partido Republicano tenta preservar o controle da Câmara e do Senado.
Ainda não há texto formal do projeto, tampouco cronograma definido para sua tramitação. Resta incerto se a iniciativa poderá avançar antes do pleito. Várias prioridades legislativas do governo, entre elas uma lei nacional de identificação de eleitores, ainda não passaram pelas duas Casas do Congresso. Uma reforma abrangente da imigração não é aprovada simultaneamente pela Câmara e pelo Senado desde a década de 1990.
O anúncio retoma a disputa que marcou a política migratória americana na última década. No primeiro dia do segundo mandato, em janeiro de 2025, Trump reverteu ordens executivas do democrata Joe Biden que haviam desfeito restrições adotadas no primeiro governo republicano (2017-2021). Entre as medidas restauradas estavam a declaração de emergência nacional na fronteira com o México e regras para detenção e deportação mais rápidas de quem entra no país sem autorização.
Republicanos criticaram duramente a política de catch and release do governo Biden, conhecido cai-cai, pela qual solicitantes de asilo eram libertados em território americano enquanto aguardavam audiências. Segundo números frequentemente citados pela Casa Branca e por aliados no Congresso, mais de 8 milhões de migrantes teriam ingressado nos Estados Unidos no período. Cenas de desordem na fronteira e crimes atribuídos a pessoas em situação irregular — em especial o assassinato da estudante de enfermagem Laken Riley, na Geórgia, por um venezuelano que havia entrado ilegalmente no país — foram centrais na campanha que reconduziu Trump à Casa Branca em 2024.
Desde o retorno do republicano, o governo afirma que as detenções diárias na fronteira caíram mais de 90% e que ninguém interceptado na linha é mais liberado no interior do país.
O que já virou lei
A primeira lei sancionada no segundo mandato foi a Laken Riley Act, que obriga o governo federal a deter imigrantes acusados de furto, assalto a agentes ou crimes violentos, fechando uma brecha que, segundo republicanos, permitiu que o autor do crime escapasse da prisão. No ano passado, o Congresso também aprovou dezenas de bilhões de dólares, por meio de reconciliação orçamentária, para ampliar o muro fronteiriço e reforçar a fiscalização federal.
Há ainda iniciativas paralelas no Legislativo. Em junho, o deputado Chip Roy (Partido Republicano-Texas) protocolou o Permanent Trump Secure Border Act, que pretende codificar em lei várias ações executivas do atual governo, endurecer penas por entrada irregular e encerrar de forma permanente a prática de soltura enquanto tramitam processos. O texto avançou em comissão da Câmara, mas ainda enfrenta resistência de republicanos moderados e oposição unida dos democratas.
Limites constitucionais
Juristas americanos costumam lembrar que um Congresso e um presidente não podem, de forma absoluta, “amarrar” o sucessor em matéria de imigração. Grande parte do poder de controlar a fronteira deriva de prerrogativas do Executivo — declaração de emergência, interpretação da Lei de Imigração e Nacionalidade e uso de seções como a 212(f), que autoriza o presidente a suspender a entrada de estrangeiros considerados prejudiciais aos interesses nacionais. Uma lei posterior pode revogar ou alterar outra lei. Decretos, por definição, podem ser desfeitos.
Por isso, analistas em Washington avaliam que o efeito prático da proposta de Trump seria menos o de tornar “ilegal” a reabertura da fronteira e mais o de elevar o custo político e jurídico de qualquer afrouxamento futuro: um sucessor precisaria revogar estatutos no Congresso ou enfrentar longas batalhas nos tribunais. Democratas já classificam o discurso de “invasão” como retórica eleitoral e argumentam que o asilo e o devido processo são garantias legais que não podem ser eliminadas por uma lei de ocasião.
O anúncio serve, sobretudo, ao calendário eleitoral. Trump, que não estará na urna em novembro, pediu aos eleitores que votem “como se eu estivesse na chapa” e prometeu campanha intensa em cerca de 35 disputas competitivas. A fronteira permanece um dos temas em que republicanos acreditam ter vantagem. Resta saber se o Congresso, já sobrecarregado e a menos de dois meses do pleito, transformará o slogan de Dallas em texto de lei — ou se a proposta ficará, como outras da temporada, no terreno da mobilização partidária.
