Juíza que ajudou imigrante a escapar do ICE é repreendida pela Suprema Corte de Massachusetts

JUNOT
A mais alta corte de Massachusetts repreendeu em público a juíza Shelley M. Richmond Joseph. Não a destituiu. Não reabriu o processo criminal. O Supreme Judicial Court concluiu que ela criou “aparência de favorecimento” e violou o dever de gravar a sessão. Joseph segue juíza, hoje em função administrativa no Tribunal Municipal de Boston, com salário estadual de cerca de US$ 208 mil.

O que ela fez, no 2 de abril de 2018, os fatos:
Na sala estava um dominicano apresentado como José Medina-Perez. A imprensa de Boston depois registrou a identidade confirmada: Oscar Manuel Peguero, deportado dos Estados Unidos em duas ocasiões, em 2003 e em 2007, e retornou ao país sem autorização em data e local incerto e acabou sendo preso dias antes por posse de drogas e por um mandado de prisão emitido pelo estado da Pensilvânia — o Boston Globe , em 2018, disse que o dominicano foi detido por direção sob efeito de álcool. As impressões digitais indicaram que ele era procurado por agentes federais. Duarte a audiência, um agente do ICE aguardava do lado de fora do District Court em Newton, Massachusetts, com ordem para detê-lo.

Joseph era a única juíza no prédio naquele dia e tinha poucos meses de banca e sabia que o ICE estava lá para deter o imigrate. Ela mandou o agente esperar fora da sala, em obediência a lei local que impede o tribunal estadual de prender alguém por infração civil de imigração. A promotoria estadual entendeu que o mandado da Pensilvânia era de outro homem e pediu a queda da acusação de fugitivo. Joseph liberou Peguero sob promessa de retonar ao tribunal poara responder sobe os delitos de porte de drogas nas drogas e marcou o resto.

Cerca de 52 segundos da sessão ficaram sem gravação, contra a regra que manda registrar o que acontece na sala. Nesse intervalo, segundo o próprio acórdão de 2026, Joseph falou em reter o réu durante a noite sob custódia estadual — ou seja, fora do alcance imediato do agente no saguão. Em seguida um funcionário conduziu Peguero por uma outra saída.

Isso é o fato. Não é opinião.

Pode-se ter posição sobre imigração. Não se pode, no exercício da toga, apagar o áudio, das falsa informação a um agente federal e abrir a caminho por onde o réu desaparece. Quem veste o cargo compra o dever de responder em todas as instâncias — criminal, administrativa, pública. Joseph teve as três. Quase nenhuma cobrou o preço do ofício.

Em 2019, ainda no primeiro governo Trump, o Departamento de Justiça denunciou Joseph e MacGregor por obstrução. Todd Lyons, então no ICE de Boston, falou em prejuízo ao Estado de Direito e em agenda no lugar da lei. A defesa alegou imunidade da toga e a 10ª Emenda. O 1º Circuito chamou o processo de “sem precedentes” e recusou barrá-lo antes do júri. Em 2022, já sob Biden, a promotoria federal retirou a acusação. Em troca, ela se entregou à Comissão de Conduta Judicial e admitiu o que era inegável: sabia do ICE, mandou o agente para fora, conversou fora do registro. Não admitiu ter montado a fuga.

A comissão estadual falou em má conduta dolosa e descrédito do cargo. O auditor Denis McInerney, em 2025, achou o meio-termo da casa: Joseph, era inexperiente, não conhecia nem autorizou o plano da porta dos fundos.

A imprensa americana não inventou o enredo. Globe, Herald, AP, Bloomberg e New York Post narraram durante oito anos a mesma sequência: um agente do ICE esperando no corredor, a saída pelos fundos, um homem já deportado duas vezes. A JSNEWS, na cobertura contínua à comunidade brasileira, manteve o caso sob o mesmo título moral. A divergência nunca foi sobre o que aconteceu no fórum. Foi sobre o dolo que a corporação topou assinar.

Ativismo é um direito. No tribuna, o ofício é outro. Joseph agiu à revelia do rito que o cargo exige. Oito anos depois, a instância que restou cobrou o mínimo que a corporação cobra de um dos seus: “sobriedade”.