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O City Council de Cambridge, Massachusetts, retoma na segunda-feira (5) a discussão de uma proposta para descriminalizar o trabalho sexual consensual entre adultos. O debate coloca no centro uma questão que ultrapassa a moralidade: como proteger pessoas que já atuam nesse mercado sem deixar espaço para violência, exploração e tráfico.
Defensores da medida argumentam que manter o trabalho sexual na clandestinidade pode dificultar que vítimas de violência procurem a polícia por medo de serem presas ou identificadas. Para esse grupo, retirar a ameaça de criminalização permitiria maior acesso à Justiça, serviços de saúde e mecanismos de proteção.
Estudos publicados na área de saúde pública também associam práticas repressivas de policiamento a maior exposição de trabalhadores sexuais à violência e a riscos de saúde, inclusive HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis. Pesquisas recentes defendem que a descriminalização pode melhorar as condições de segurança ocupacional e facilitar o acesso a serviços.
Outro argumento apresentado pelos defensores é que a regulamentação e a visibilidade do setor podem criar barreiras à exploração, especialmente quando trabalhadores passam a ter condições de denunciar abusos. A discussão também envolve grupos vulneráveis, incluindo imigrantes, que podem enfrentar maior dificuldade para recorrer às autoridades quando estão submetidos a ameaças, coerção ou tráfico.
Os críticos, porém, afirmam que a descriminalização completa pode ampliar o mercado e dificultar a distinção entre atividade consensual e exploração.
A proposta também prevê que o trabalho sexual permaneça entre as menores prioridades policiais em Cambridge e pede ao Legislativo estadual apoio à descriminalização em Massachusetts. A votação que deveria ter acontecido em 28 de setembro foi adiada e reagendada para essa segunda-feira próxima.
Cambridge Day — detalhes da proposta e das divergências no City Council – https://www.cambridgeday.com/2026/09/30/city-council-recap-poicy-orders/
City of Cambridge — agenda do City Council – https://www.cambridgema.gov/departments/citycouncil
Petição ao Conselho Municipal de Cambridge para a Descriminalização de Pessoas Envolvidas em Trabalho Sexual Consensual de Adultos – https://actionnetwork.org/petitions/petition-to-the-cambridge-city-council-for-the-decriminalization-of-people-engaged-in-consensual-adult-sex-work/?link_id=1&can_id=9ac118741a6a131c9f281998434a7765&source=email-urgent-tell-the-cambridge-city-council-to-decriminalize-sex-work&email_referrer=email_3429916&email_subject=urgent-tell-the-cambridge-city-council-to-decriminalize-sex-work&&
