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O governo de Donald Trump passou a oferecer US$ 3 mil a determinados menores imigrantes desacompanhados que aceitem deixar voluntariamente os Estados Unidos. A iniciativa, divulgada em 9 de outubro de 2026 pela Bloomberg Law, provocou questionamentos de organizações que representam crianças em processos migratórios. Advogados relatam que propostas semelhantes estão sendo apresentadas até mesmo a crianças de 5 anos, algumas sem assistência jurídica.
Em 13 de outubro, a ABC News informou que o Departamento de Segurança Interna (DHS) confirmou a oferta para menores desacompanhados sob custódia do governo, desde que tenham pelo menos 14 anos e não possuam vínculos com gangues. A informação estabelece uma distinção importante: embora o governo tenha confirmado o incentivo para uma categoria específica, advogados afirmam que crianças mais novas também estão recebendo propostas durante audiências migratórias.
O valor representa um aumento de US$ 500 em relação aos US$ 2,5 mil oferecidos a menores no ano anterior. A medida se insere na política de ampliação das saídas voluntárias adotada pelo governo Trump.
Segundo a Bloomberg Law, advogados do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) têm apresentado propostas a menores ou a seus representantes. Em outros casos, juízes de imigração teriam explicado a possibilidade durante audiências. Michael Lukens, diretor executivo do Amica Center for Immigrant Rights, afirmou que sua organização recebeu comunicações de advogados do ICE oferecendo o incentivo. Um dos casos relatados envolvia uma criança de 11 anos.
Shaina Aber, diretora executiva do Acacia Center for Justice, disse que sua organização recebeu relatos de advogados e observadores judiciais de diferentes regiões do país. Segundo ela, algumas crianças teriam sido informadas de que a oferta era válida por tempo limitado e precisariam decidir imediatamente.
As organizações temem que menores sem representação legal não compreendam plenamente as consequências de aceitar a proposta, sobretudo quando possuem pedidos de asilo ou outras solicitações de proteção humanitária em andamento.
Consequências migratórias
A saída voluntária não equivale simplesmente a receber dinheiro para comprar uma passagem. Dependendo da situação processual e das condições estabelecidas, a decisão pode exigir a desistência de pedidos pendentes e afetar as possibilidades de permanecer legalmente nos Estados Unidos.
Por isso, advogados recomendam que familiares, responsáveis e patrocinadores consultem um profissional especializado antes de aceitar qualquer proposta. A elegibilidade ao incentivo e as consequências jurídicas precisam ser verificadas individualmente.
O programa também não deve ser confundido com a iniciativa de autodeportação administrada pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) por meio do aplicativo CBP Home. Embora ambos envolvam incentivos financeiros para deixar o país, os relatos sobre crianças em tribunais dizem respeito a propostas apresentadas no contexto de processos migratórios.
Questionado pela Bloomberg Law, um porta-voz do DHS não confirmou os pagamentos a crianças pequenas. Afirmou, porém, que o governo está concentrado em reunir menores desacompanhados com suas famílias e combater a exploração de crianças.
Menos assistência jurídica, mais deportações
A controvérsia ocorre em meio a mudanças na assistência jurídica oferecida a menores imigrantes. O contrato federal com a rede coordenada pelo Acacia Center for Justice expirou em 31 de julho de 2026, afetando organizações que prestavam orientação e representação jurídica.
Em 15 de outubro, o Acacia divulgou dados indicando que juízes haviam emitido 29.943 ordens de deportação em processos de menores desacompanhados nos primeiros oito meses de 2026. Em todo o ano de 2025, foram 29.728. Segundo a organização, as ordens de deportação corresponderam a 69% das decisões iniciais nos casos analisados entre janeiro e agosto deste ano, ante 48% em 2025.
Em 16 de outubro, seis organizações de assistência jurídica também ingressaram com uma ação contra políticas do governo que, segundo elas, enfraquecem as garantias de proteção a menores. Entre os pontos questionados estão prazos reduzidos para entrevistas e orientações para concluir processos de crianças sob custódia até 31 de janeiro de 2027.
Os dados e as ações judiciais ampliam o debate sobre o tratamento de menores desacompanhados no sistema migratório americano. Para as organizações de defesa, a questão central não é apenas o valor oferecido, mas se crianças com processos em andamento dispõem de condições para compreender as alternativas e tomar decisões que podem determinar seu futuro nos Estados Unidos.
