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A vitória democrata nas eleições de meio de mandato produziu, em Washington, algo que a política americana conhece bem: a transformação de uma vitória eleitoral em uma espécie de mandato que as urnas, rigorosamente examinadas, talvez não tenham concedido.
Os democratas retomaram o controle das duas Casas do Congresso e já anunciam que vão conter a política migratória de Donald Trump, investigar o ICE, revisar decisões do governo e impor limites à administração. É legítimo que o façam. O problema começa quando a retórica eleitoral sugere que uma maioria parlamentar equivale ao comando do governo.
Não equivale!
Os democratas prometem, em boa medida, o que não podem cumprir sozinhos. Trump continuará presidente até o fim do mandato e conservará uma das armas mais importantes do sistema americano: o poder de veto.
A regra é clara e está no Artigo I, Seção 7, da Constituição. Um projeto aprovado pelo Congresso precisa ser enviado ao presidente. Se ele o sancionar, torna-se lei. Se o rejeitar, volta ao Congresso. Para derrubar o veto, Câmara e Senado precisam reunir dois terços dos votos. Não basta, portanto, ter maioria democrata.
Esse detalhe constitucional costuma desaparecer quando a política entra em modo de comemoração e que os mais emocionados evitam falar, seja por desconhecimento ou por estarem comprometidos com irrealidades.
Há, evidentemente, instrumentos poderosos à disposição da oposição. Comandando as comissões, os democratas poderão convocar audiências, exigir documentos, investigar autoridades e submeter a administração a um grau de escrutínio muito maior. Poderão também controlar a legislação orçamentária, condicionar recursos públicos e bloquear indicações presidenciais. Na Câmara, poderão até iniciar um processo de impeachment.
Mas isso é poder de fiscalização e de resistência. Não é poder presidencial.
A derrubada de um veto é possível — e já aconteceu com Trump. Em dezembro de 2020, no fim de seu primeiro mandato, o Congresso conseguiu superar seu veto ao orçamento de defesa de 2021. Mas aquele episódio não demonstra facilidade; demonstra precisamente a dificuldade do mecanismo. Foram necessários votos suficientes para alcançar a extraordinária barreira constitucional dos dois terços.
A vida política de Trump pode, portanto, tornar-se consideravelmente mais difícil nos próximos dois anos. Ele terá uma oposição capaz de vasculhar sua administração, controlar comissões, disputar o orçamento e transformar decisões do Executivo em intermináveis batalhas políticas. Isso é parte normal do sistema de freios e contrapesos.
O que não é normal é transformar esse poder em promessa de governo.
É aqui que convém separar a política da aritmética. A política pode anunciar que “agora tudo vai mudar”. A Constituição pergunta quantos votos existem para fazer isso acontecer.
E há outra questão. Ao apresentar a vitória como autorização para desmontar a política migratória de Trump, os democratas correm o risco de cometer aquilo que acusam seus adversários de fazer: substituir a realidade por uma versão conveniente dela.
É uma forma de falácia do espantalho: construir uma versão simplificada da posição adversária — neste caso, a ideia de que basta uma maioria democrata para simplesmente encerrar a política migratória de Trump — e então derrotar essa versão no discurso. O problema é que Trump não será derrotado por uma caricatura de seus poderes. Terá de ser enfrentado dentro das regras constitucionais que também protegem seus adversários ou então seria um golpe de estado.
A questão decisiva, portanto, não é se Trump terá dois anos difíceis. Provavelmente terá.
A questão é quanto os democratas conseguirão fazer com os poderes que efetivamente receberam — e quanto daquilo que prometem aos eleitores dependerá de algo que hoje não possuem: dois terços do Congresso, apoio republicano ou, em última instância, a Casa Branca.
Ganhar o Congresso é uma coisa. Governar os Estados Unidos é outra.
