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A secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos, Kristi Noem, anunciou nesta segunda-feira que todos os agentes federais em Minneapolis passarão a usar câmeras corporais de forma imediata. A medida, segundo ela, será estendida a todo o país à medida que os recursos financeiros estiverem disponíveis.
O anúncio surge em meio a intensas críticas às operações da Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) na cidade de Minnesota, onde dois cidadãos americanos — Alex Pretti e Renée Good — foram mortos em confrontos com agentes federais durante uma grande operação de fiscalização migratória. Os incidentes geraram protestos generalizados, questionamentos sobre o uso da força e divergências entre relatos oficiais e vídeos registrados por testemunhas.
A iniciativa de Noem representa uma concessão parcial às demandas apresentadas pelos democratas no Congresso, que condicionam a aprovação de recursos para o Departamento de Segurança Interna a reformas significativas na atuação da agência. Entre as principais exigências estão o uso obrigatório de câmeras corporais, o fim das patrulhas itinerantes sem planejamento prévio, a exigência de mandados judiciais para entrada em residências, a proibição de máscaras por parte dos agentes, a identificação visível e a adoção de um código de conduta universal para o emprego da força.
O senador republicano Ron Johnson, de Wisconsin e presidente do Comitê de Segurança Interna do Senado, sinalizou abertura à ideia das câmeras corporais durante entrevista ao programa State of the Union, da CNN. “Não tenho problema com isso pessoalmente”, afirmou ele, reconhecendo que o equipamento poderia esclarecer situações controversas. No entanto, Johnson rejeitou outras propostas democratas, como a obrigatoriedade de mandados judiciais, classificando-a como uma estratégia para enfraquecer a aplicação das leis de imigração.
O próprio presidente Donald Trump manifestou apoio à medida. Em evento na Casa Branca, ele declarou que as câmeras corporais “geralmente tendem a ser boas para a aplicação da lei, porque as pessoas não podem mentir sobre o que está acontecendo”.
O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, classificou as mudanças propostas como “medidas de bom senso”. “Se os republicanos se recusarem a apoiá-las, estarão optando pelo caos em vez da ordem, pura e simplesmente”, afirmou. Schumer e outros parlamentares democratas têm bloqueado a liberação de verbas para o Departamento de Segurança Interna sem a inclusão dessas reformas, argumentando que os agentes federais agiram com excessos, inclusive contra manifestantes e observadores que filmavam as ações — condutas protegidas pela Primeira Emenda da Constituição americana.
A tensão em torno do tema ocorre em um contexto de impasse orçamentário no Congresso. Na sexta-feira passada, o Senado aprovou um pacote de medidas para financiar diversos departamentos governamentais até setembro, além de uma extensão temporária de duas semanas para as operações de segurança interna. A Câmara dos Representantes analisa o texto nesta semana, mas os democratas na Casa devem manter as exigências de mudanças na ICE.
O líder democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, reforçou o posicionamento do partido em entrevista ao programa This Week, da ABC. “Os agentes da ICE devem se comportar como qualquer outra agência de aplicação da lei no país, em vez de circular como valentões mascarados, muitas vezes praticando brutalidade contra cidadãos americanos cumpridores da lei”, declarou. “Está claro que o Departamento de Segurança Interna precisa passar por uma reforma profunda.”
A implantação imediata das câmeras em Minneapolis é vista como um primeiro passo para aumentar a transparência e a accountability nas operações federais, mas críticos apontam que a medida isolada não resolve questões mais amplas, como a necessidade de acesso público às gravações e regras mais rigorosas para o uso da força letal. O debate continua acalorado, com o risco de prolongamento do impasse orçamentário e possíveis impactos em outras áreas do governo federal.
