AFP
Após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar nesta terça-feira, 30, a ordem executiva do presidente Donald Trump que limitava a cidadania por nascimento, o republicano se voltou ao Congresso norte-americano para tentar aprovar a medida.
Em publicação na rede Truth Social, Trump afirmou que é possível “corrigir no Congresso por meio de legislação”.
“Não é necessária nenhuma emenda constitucional demorada e complicada! O Congresso deve começar HOJE a trabalhar para acabar com a cidadania por direito de nascimento, que é cara e injusta para o nosso país. Eles terão meu apoio total e incondicional!”, escreveu.
Em decisão desta terça, a Suprema Corte reafirmou o princípio consagrado pela Constituição de que quase todas as crianças nascidas em solo americano são cidadãs.
A decisão representou uma derrota para Trump, que há tempos tenta impedir que bebês nascidos de imigrantes sem documentos e residentes estrangeiros temporários se tornassem automaticamente americanos. O tribunal decidiu por 6 votos a 3 manter o direito à cidadania americana para quase todos os nascidos em solo americano.
Entenda o que estava em jogo
A cidadania por nascimento foi incluída na Constituição nos EUA em 1868, quando a 14ª Emenda foi ratificada após a Guerra Civil, em parte para garantir que pessoas que haviam sido escravizadas se tornassem cidadãs.
No final do século 19, a interpretação foi ampliada para incluir filhos de imigrantes. As raízes do jus soli, como é chamada a medida juridicamente, no entanto, remonta ao direito britânico.
Na maioria dos casos desde então, a Suprema Corte decidiu que qualquer pessoa nascida nos EUA é cidadã americana, mesmo que seus pais estejam no país ilegal ou temporariamente. Há um pequeno número de exceções, principalmente para filhos de diplomatas estrangeiros nascidos em território americano.
No primeiro dia de seu segundo mandato, Trump assinou uma ordem executiva que determinava que a cidadania americana não seria automaticamente estendida aos filhos de pessoas que estivessem ilegalmente ou temporariamente nos EUA, como portadores de vistos de estudante, trabalho ou turista. No entanto, a medida foi bloqueada por tribunais inferiores em todo o país.
