Da Redação – O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, revelou nesta segunda-feira (29) um projeto de seu governo para reformar a Suprema Corte dos Estados Unidos e eliminar os cargos vitalícios dos juízes.
O projeto, apresentado a menos de cem dias das eleições presidenciais, pede também que o Congresso dos EUA estabeleça um código de ética para os nove juízes da corte — atualmente, seis deles são conservadores e, destes, três foram indicados pelo ex-presidente Donald Trump durante sua gestão.
O texto da proposta determina que:
- O presidente dos EUA nomearia um juiz apenas a cada dois anos;
- O nomeado passaria, no máximo, 18 anos na Suprema Corte — atualmente, o cargo é vitalício na prática e condicionado apenas à boa conduta do magistrado.
- Os magistrados teriam de seguir um novo código de ética, que determina, entre outros pontos, que os juízes revelem presentes recebidos, se abstenham de atividade política pública e se recusem a participar de casos em que eles ou seus cônjuges possam ter conflitos de interesse financeiros ou outros.
O projeto foi motivado por uma decisão inédita da Suprema Corte feita no início de julho sobre a imunidade presidencial em processos criminais, respondendo a um caso envolvendo Trump. Em maioria, os juízes entenderam que presidentes e ex-presidentes dos EUA podem ficar parcialmente imunes em casos da esfera criminal.
Biden também pediu aos deputados que tentem reverter essa decisão, que atrasou o andamento do processo que acusa Trump de ter conspirado para reverter o resultado das eleições de 2020 e incentivado manifestantes a invadirem o Capitólio, a sede do Legislativo dos EUA, em 6 de janeiro de 2021.
Desde então, Biden vem pressionando deputados e senadores a ratificarem uma emenda constitucional que limitaria a imunidade presidencial.
A proposta para reformar a Suprema Corte foi defendida e detalhada pelo próprio Biden em um texto assinado pelo presidente norte-americano e publicado no jornal “The Washington Post” nesta segunda. O presidente norte-americano argumentou que os limites de mandato ajudariam a garantir que a composição do tribunal mudasse com mais regularidade.
“Tenho grande respeito por nossas instituições e separação de poderes”, disse o presidente dos EUA no texto. “O que está acontecendo agora não é normal e prejudica a confiança do público nas decisões do tribunal, incluindo aquelas que afetam as liberdades pessoais. Agora estamos em uma violação.”
A Casa Branca também detalhou nesta segunda, em comunicado, a proposta de reforma. Mas a imprensa norte-americana avaliou ser pouco provável que o Congresso, fortemente dividido, aprove a medida a menos de cem dias das eleições presidenciais no país.
Na semana passada, durante discurso no Salão Oval da Casa Branca após desistir de concorrer às eleições presidenciais dos EUA como candidato democrata, Biden afirmou que apresentaria a proposta de reforma da Suprema Corte.
O debate sobre as mudanças estruturais propostas tornou-se profundamente partidário, com ampla oposição dos republicanos. Já os democratas procuraram usar uma suposta a desaprovação pública do tribunal, particularmente a sua decisão de 2022 que anulou o direito legal ao aborto em todo o pais, para atrair eleitores favoráveis a pauta abortista. Biden e a vice-presidente Kamala Harris, agora a pré-candidata democrata, fizeram dessa decisão uma parte central dos seus argumentos de campanha, esperando que a questão abortistas possa mobilizar os eleitores a seu favor.
