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NOVA YORK — Um juiz federal concluiu que agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE) falsificaram documentos oficiais e apresentaram depoimentos falsos ou enganosos para tentar justificar a prisão ilegal de um homem confundido com outro durante uma operação no Bronx, em Nova York.
A decisão foi proferida na segunda-feira (5) pelo juiz distrital Gary R. Brown, da Corte Federal do Distrito Leste de Nova York, no caso de Angel Jesus Almonte. Em uma decisão de 28 páginas, Brown considerou ilegal a prisão e a detenção do imigrante e concedeu provisoriamente seu pedido de habeas corpus.
Almonte foi preso em 6 de maio durante uma operação do ICE destinada a localizar dois homens com ordens de deportação. Os agentes afirmaram inicialmente que o haviam confundido com um dos alvos.
As evidências apresentadas ao tribunal, porém, mostraram diferenças físicas significativas. Segundo a decisão, o homem procurado era cerca de 13 centímetros mais baixo e 36 quilos mais leve que Almonte. O líder da equipe, John Katepodis, reconheceu em audiência que as fotografias tornavam “muito fácil” perceber que se tratava de pessoas diferentes.
O problema, segundo Brown, não terminou no erro de identificação.
Um supervisor do ICE declarou que realizou cinco pesquisas em bancos de dados federais e não encontrou inicialmente informações sobre Almonte. Mesmo assim, um mandado administrativo produzido posteriormente afirmava que a identidade havia sido confirmada por dados biométricos e por registros oficiais. O juiz classificou o documento como substancialmente falso e concluiu que ele foi preparado para tentar justificar a prisão depois de realizada.
Outro documento também foi considerado falso. Katepodis assinou um certificado afirmando que havia entregue pessoalmente o mandado a Almonte e o lido em espanhol no Bronx. Segundo a decisão, ele não tinha o documento e outra pessoa o entregou posteriormente, em Manhattan. O agente admitiu em audiência que o certificado não correspondia aos fatos.
Brown também questionou o depoimento de agentes que disseram ter visto Almonte realizando supostas transações de drogas antes da prisão. Nenhuma droga, dinheiro ou material relacionado foi encontrado com ele, e o próprio relatório de prisão não registrou as operações descritas posteriormente pelos agentes. O juiz afirmou que os depoimentos apresentavam sinais de fabricação coordenada.
A mesma operação resultou na detenção de Jeury Concepcion, cidadão americano, confundido com outro alvo. Ele sofreu ferimentos na cabeça que exigiram pontos. Brown considerou ilegal a abordagem e classificou a ação como extremamente violenta.
O juiz deu ao governo 21 dias para explicar quais medidas pretende adotar diante das irregularidades. Brown também deixou aberta a possibilidade de impor sanções, encaminhar o caso a outras autoridades ou utilizar seus poderes de desacato.
A decisão, portanto, vai além de reconhecer uma prisão equivocada: o tribunal concluiu que documentos oficiais foram falsificados e que agentes forneceram informações falsas ou enganosas para sustentar uma detenção que já havia sido considerada ilegal. Isso ainda não equivale, por si só, a uma condenação criminal dos agentes envolvidos, mas estabelece uma conclusão judicial particularmente grave sobre a conduta registrada no caso.
