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WASHINGTON — A partir desta quinta-feira, 1º de outubro, uma mudança na lei federal restringirá o acesso ao Medicaid para determinadas categorias de imigrantes que vivem legalmente nos Estados Unidos. Refugiados, pessoas que receberam asilo, alguns beneficiários de proteção humanitária e vítimas de tráfico estão entre os grupos que poderão deixar de ter acesso à cobertura financiada pelo governo federal.
O impacto imediato pode atingir centenas de milhares de pessoas. Segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira pelo Washington Post, autoridades de nove estados e do Distrito de Columbia identificaram mais de 281 mil imigrantes inscritos no Medicaid que poderão perder a cobertura a partir de outubro. O número não representa uma estimativa nacional, mas indica a dimensão do impacto potencial.
A mudança é consequência da lei conhecida como One Big Beautiful Bill Act, aprovada pelo Congresso e sancionada em 2025. A partir de 1º de outubro, a legislação restringe o financiamento federal do Medicaid e do CHIP a um conjunto mais limitado de categorias de não cidadãos.
Entre os grupos que deixam de se qualificar estão refugiados e asilados que ainda não obtiveram o green card, além de determinadas pessoas admitidas por razões humanitárias. Também são afetadas algumas vítimas de tráfico e de violência doméstica e outras categorias que anteriormente podiam cumprir os requisitos para receber Medicaid.
A mudança, porém, não significa que todos os imigrantes sem cidadania americana perderão o Medicaid. Residentes permanentes legais, os chamados portadores de green card, continuam entre as categorias protegidas pelas novas regras, assim como determinados cubanos e haitianos e cidadãos de países abrangidos pelos acordos de livre associação com os Estados Unidos. Crianças e gestantes legalmente presentes também podem permanecer elegíveis em estados que adotaram uma opção específica prevista na legislação.
A distinção também é importante para quem entrou ilegalmente nos Estados Unidos. Uma pessoa que apenas atravessou a fronteira sem autorização e tem um pedido de asilo pendente não passa a perder o Medicaid por causa da mudança, porque imigrantes indocumentados já não eram elegíveis ao Medicaid federal regular. O novo corte atinge, entre outros, pessoas que posteriormente receberam asilo e passaram a ter status legal, mas ainda não obtiveram o green card.
O governo federal prevê exceções para atendimento de emergência. Alguns estados também poderão usar recursos próprios para manter a cobertura de determinadas populações. Refugiados e outros grupos humanitários podem ainda ter acesso temporário ao Refugee Medical Assistance (RMA), embora o programa seja limitado no tempo e não substitua permanentemente o Medicaid.
O CBO estima que as novas restrições de elegibilidade para Medicaid e CHIP deverão resultar em 100 mil pessoas a mais sem seguro de saúde até 2034. Para o conjunto das mudanças de cobertura para imigrantes — incluindo Medicaid, CHIP, subsídios do Obamacare e Medicare — a estimativa chega a 1,4 milhão de pessoas sem seguro até 2034.
A dimensão efetiva da perda de cobertura ainda dependerá das decisões dos estados e da situação individual de cada beneficiário.
