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O Tribunal de Apelaciones do Circuito de Columbia decidiu, nesta terça-feira (11 de agosto de 2026), por unanimidade (3 a 0), que o governo do presidente Donald Trump pode aplicar a deportação acelerada (expedited removal) a imigrantes que entraram nos Estados Unidos sob o programa de parole humanitário (liberdade condicional).
A corte anulou uma decisão de instância inferior que impedia o Departamento de Segurança Interna (DHS) de usar esse mecanismo contra beneficiários do programa. O caso é o Coalition for Humane Immigrant Rights v. Mullin.
Segundo a opinião do tribunal, organizações de defesa de imigrantes — Coalizão pelos Direitos Humanos dos Imigrantes (CHIRLA), CASA e Rede UndocuBlack — não tinham legitimidade processual (standing) para contestar as orientações do governo. Os juízes entenderam que as entidades não conseguiram demonstrar que a suspensão das diretrizes reduziria de forma concreta o risco de seus membros serem submetidos à deportação acelerada.
“Os demandantes não podem solicitar uma reparação que não lhes beneficie em nada”, afirmou a decisão. “Os demandantes neste caso tentaram fazer exatamente isso. Portanto, revogamos a suspensão ditada pelo tribunal de Distrito.”
O painel foi composto pelo juiz-chefe Sri Srinivasan e pelos juízes Neomi Rao e Justin Walker.
Contexto do programa de parole
O programa de parole humanitário, ampliado na gestão anterior, permitiu a entrada legal de centenas de milhares de pessoas, principalmente de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela (conhecido como programa CHNV). Estima-se que quase meio milhão de pessoas tenham se beneficiado dessa proteção temporária.
A administração Trump moveu-se para encerrar o programa e facilitar a remoção desses imigrantes. A decisão de terça-feira remove um obstáculo judicial importante e permite que o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) processe com mais rapidez milhares de casos.
A Federation for American Immigration Reform (FAIR), que apresentou um memorial amicus curiae a favor do governo, celebrou o resultado. Dale L. Wilcox, diretor-executivo da organização, afirmou que a decisão se alinha com recentes posicionamentos da Suprema Corte sobre os poderes do presidente para expulsar estrangeiros, inclusive aqueles em situação de parole.
Até o momento, as organizações que moveram a ação original não se pronunciaram publicamente sobre a possibilidade de recorrer à Suprema Corte.
A decisão fortalece a capacidade do governo de acelerar o processo de deportação de imigrantes que se encontram sob proteção temporária de parole, em meio à política de reforço da fiscalização migratória.
