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Washington, 20 de maio de 2026 – O presidente Donald Trump assinou na terça-feira (19 de maio) duas ordens executivas que reforçam o controle sobre o sistema financeiro americano, com foco especial nos riscos associados à imigração irregular. A medida principal, intitulada Restoring Integrity to America’s Financial System, deve aumentar o escrutínio de bancos e instituições financeiras sobre contas de imigrantes indocumentados, gerando efeitos diretos sobre as remessas enviadas a famílias no exterior, incluindo o Brasil.
A ordem não institui proibição expressa às transferências de dinheiro nem cria nova taxa específica, mas determina que o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e os reguladores financeiros fortaleçam a aplicação da Bank Secrecy Act (Lei de Sigilo Bancário). Entre os pontos centrais está a avaliação dos riscos representados por cartões consulares estrangeiros e pelo uso de ITIN (número de identificação fiscal para estrangeiros sem Social Security Number).
Os reguladores deverão ainda emitir orientações sobre “sinais de alerta” (red flags), como transferências internacionais de baixo valor repetitivas, depósitos em padrões compatíveis com trabalho informal, evasão de impostos sobre folha de pagamento e indícios de tráfico laboral.
Uma segunda ordem executiva, Integrating Financial Technology Innovation into Regulatory Frameworks, assinada no mesmo dia, orienta os órgãos reguladores, incluindo o Federal Reserve, a revisarem normas para facilitar inovação fintech e acesso a sistemas de pagamento, mas sem alterar o endurecimento em relação à imigração irregular.
Efeito sobre as remessas
As remessas de imigrantes nos Estados Unidos representam um fluxo anual superior a US$ 150 bilhões para países da América Latina e Caribe. Embora a ordem de 19 de maio não bloqueie esses envios, analistas e entidades bancárias preveem impactos indiretos relevantes: maior demora nas transferências, elevação de custos operacionais e risco de fechamento de contas (debanking*).
Instituições financeiras tendem a exigir mais documentação e a reportar com maior frequência ao FinCEN (rede de combate a crimes financeiros) operações consideradas suspeitas. Transferências frequentes para o mesmo destino no exterior podem ser interpretadas como structuring (divisão de valores para evitar relatórios obrigatórios).
Já vigora, desde janeiro de 2026, uma taxa de 1% sobre remessas em espécie (dinheiro vivo), resultado de legislação fiscal aprovada no ano anterior. Propostas iniciais chegavam a 3,5% ou até 5%, mas foram reduzidas após negociações no Congresso. A nova ordem executiva reforça o ambiente de maior vigilância, o que pode desestimular o uso de canais formais.
Recomendações aos imigrantes
Especialistas em direito imigratório e financeiro recomendam que os interessados adotem cuidados imediatos:
- Utilizar preferencialmente contas bancárias ou plataformas reguladas (como Wise, Remitly ou Nubank EUA) em nome próprio, com ITIN regularizado e declaração de origem dos recursos sempre que solicitada.
- Evitar depósitos frequentes em dinheiro vivo sem comprovação de fonte.
- Manter registros completos de rendimentos e transferências.
- Preferir canais digitais formais em detrimento de intermediários informais (“mulas” ou apps não registrados), que atraem maior suspeita.
- Quem possui visto de trabalho, green card ou outra proteção legal enfrenta risco consideravelmente menor. Para indocumentados, a sugestão é diversificar opções, inclusive por meio de contas conjuntas com cidadãos americanos quando legalmente viável.
- Consultar advogado especializado antes de operações de maior volume.
A Casa Branca justifica as medidas como necessárias para combater lavagem de dinheiro, financiamento de cartéis, tráfico humano e evasão fiscal. Do outro lado, associações bancárias e organizações de defesa de direitos dos imigrantes criticam o potencial de exclusão financeira em massa e os custos adicionais para a economia.
As diretrizes detalhadas dos reguladores devem ser publicadas nos próximos meses. Até lá, o setor financeiro já começa a reforçar controles internos, especialmente em agências com forte presença de clientela latina.
O JSNEWS acompanha os desdobramentos da política imigratória e financeira do governo Trump.
