AFP – Após anos de luta cívica e jurídica, os deputados mexicanos se dispõem a aprovar nesta quarta-feira (10) um projeto que legaliza a maconha para fins recreativos e que poderia transformar o México em um mercado gigantesco.
A iniciativa, que também busca regular o uso científico e industrial da maconha, será votada na Câmara Baixa após ter sido avaliada no Senado em novembro.
Isso representa um marco para o México, onde a violência do narcotráfico deixa milhares de mortos todo ano.
“Esta lei vai permitir o autocultivo, o cultivo comunitário, através de cooperativas e, por fim, a produção nacional”, explica a ativista Genlizzie Garibay, conhecida como ‘Polita Pepper‘.
O texto, no entanto, pode voltar ao Senado para uma nova votação, já que os deputados modificaram grande parte do conteúdo. O partido de esquerda do governo domina ambas as câmaras.
A proposta mantém elementos como o porte lícito de até 28 gramas de maconha por pessoa, além de permitir o cultivo caseiro de no máximo oito plantas.
Diz também que os menores de 18 anos não podem ter acesso à cannabis e proíbe o consumo em áreas de trabalho ou escritórios.
Entre as modificações, destaca a rejeição dos deputados em criar um instituto regulador do mercado, como propôs o Senado. A responsabilidade cairia sobre a Comissão Nacional contra os Vícios (CONADIC), do ministério da Saúde.
O México, de 126 milhões de habitantes, poderia se tornar o maior mercado de maconha do mundo, considerando também que em 12 de janeiro o governo regulamentou o seu uso medicinal.
Criminalização
Ativistas alertam, no entanto, que a norma mantém a criminalização do consumo de cannabis, que continuaria na lista de substâncias proibidas pela Lei da Saúde mexicana, e não descriminaliza sua posse em quantidades acima das 28 gramas autorizadas.
“A produção será legal, a venda também, mas a posse ainda estará sujeita à ameaça de uso policial, multas e possíveis prisões”, alerta Lisa Sánchez, diretora da ONG México Unido Contra o Crime.
Para ela, embora a regulamentação abra a possibilidade de criar uma rede de valor, a perseguição continuará pesando sobre os usuários e pequenos produtores.
“Não soluciona um dos principais problemas do México: o mau uso dos recursos de segurança e justiça” destinados a castigar esses grupos, acrescenta.
A regulamentação da maconha surge em cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal de outubro de 2019, que declarou “inconstitucional a proibição absoluta” de seu consumo lúdico ou recreativo.
O máximo tribunal ditou em 2015 uma série de sentenças que consideravam ilegal proibir o uso para maiores de idade.
