JSNEWs – O Serviço de Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) está próximo de concluir um acordo para o intercâmbio de dados com o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE), conforme informado por fontes. Esse entendimento permitiria que as autoridades de imigração utilizassem informações fiscais para verificar nomes e endereços de imigrantes indocumentados que cumprem suas obrigações tributárias.
Após semanas de negociações, representantes do governo estão prestes a formalizar um acordo que autorizaria o ICE a enviar nomes e endereços de imigrantes suspeitos de não possuírem status legal para que o IRS os confirme em seus bancos de dados confidenciais.
A notícia foi inicialmente publicada pelo jornal The Washington Post no sábado, sendo posteriormente repercutida por outros veículos de imprensa, que citaram fontes não identificadas.
De modo geral, informações fiscais pessoais, como nome e endereço de um contribuinte, são tratadas como confidenciais e protegidas rigorosamente pelo IRS. A divulgação não autorizada desses dados pode resultar em penalidades civis e criminais.
Há anos, o IRS incentiva imigrantes indocumentados a declararem seus impostos, disponibilizando um número de identificação individual do contribuinte (ITIN), composto por nove dígitos, para aqueles que não possuem número de Seguro Social, possibilitando a apresentação de suas declarações fiscais.
O uso de dados sigilosos de contribuintes para respaldar as políticas migratórias da administração Trump gerou preocupação entre servidores de carreira do IRS, segundo a ABC News. A Seção 6103 do código tributário federal determina que o IRS mantenha a confidencialidade das informações dos contribuintes, admitindo exceções restritas, como o compartilhamento com agências de aplicação da lei para investigações e processos relacionados a crimes não fiscais, desde que autorizado por um tribunal, conforme consta no site da agência.
Nem o IRS nem o Departamento de Segurança Interna responderam aos pedidos de esclarecimentos da ABC News sobre o acordo, que ainda está em fase de negociação e não foi finalizado, de acordo com as fontes mencionadas por esse e outros meios de comunicação.
Por anos, o IRS tem assegurado aos trabalhadores indocumentados que eles podem apresentar suas declarações fiscais sem receio de deportação. Pesquisadores estimam que cerca de metade – possivelmente mais – dos aproximadamente 11 milhões de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos apresentam suas declarações fiscais ao governo norte-americano.
