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Brasília, 13 de maio de 2026 – O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse na terça-feira (12) como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sucedendo a ministra Cármen Lúcia. Ao lado dele, o ministro André Mendonça assumiu como vice-presidente. Pela primeira vez, dois indicados por Jair Bolsonaro comandam a Corte que organizará as eleições gerais de outubro de 2026. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoridades dos três Poderes e representantes da oposição, incluindo o senador Flávio Bolsonaro.
No discurso de posse, Nunes Marques reforçou um tom de neutralidade institucional e pacificação. “Não nos cabe escolher vencedores, nem orientar preferências políticas. Cabe-nos assegurar que o cidadão possa exercer sua escolha sem receio, sem constrangimento, sem fraude e, ademais, bem informado”, declarou. Ele defendeu que o TSE atue com “independência, equilíbrio e prudência”, sem omissões diante de ameaças ao processo democrático, mas também “sem incorrer em excessos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito”.
A fala ocorreu em um momento de alta expectativa. Nunes Marques, que integra o TSE desde 2023, assume o comando em um biênio marcado por desafios como o uso de inteligência artificial nas campanhas e a necessidade de restaurar confiança no sistema eleitoral. Ele destacou que “o futuro da nossa democracia não será moldado por máquinas, mas pelos milhões de homens e mulheres brasileiros” e elogiou as urnas eletrônicas como patrimônio institucional. O discurso foi interpretado como um recado de moderação após gestões mais intervencionistas, priorizando a soberania popular e a liberdade de expressão com responsabilidade.
Histórico de decisões controversas do TSE nas eleições presidenciais de 2022
O pronunciamento ganha relevância ao contrastar com as eleições de 2022, quando o TSE — sob presidência de Alexandre de Moraes — intensificou o combate à desinformação e ao abuso digital. Principais pontos polêmicos:
- Explosão de ações contra fake news: Os processos quadruplicaram em relação a pleitos anteriores. Jair Bolsonaro foi citado em 45% das decisões da Corte sobre desinformação.
- Bloqueios e remoções em redes sociais: Decisões unilaterais ou unânimes suspenderam contas, perfis e conteúdos — muitas delas após o segundo turno (outubro de 2022 a janeiro de 2023). Críticos, especialmente do campo bolsonarista, acusaram “censura seletiva” e intervenção excessiva para controlar narrativas pós-eleição.
- Limites à campanha bolsonarista: O TSE manteve restrições a propagandas, aparições de Michelle Bolsonaro e conteúdos contrários a Lula. Houve suspensões de inserções eleitorais e multas por propaganda irregular.
- Percepção de parcialidade: Relatórios e análises posteriores (inclusive internacionais) questionaram o volume de decisões pós-urnas. Defensores das medidas afirmam que foram essenciais para proteger a democracia contra ameaças reais; opositores falam em “judicialização excessiva” e “pesar mais para um lado”.
Essas ações geraram debates sobre os limites entre combate à desinformação e liberdade de expressão, alimentando desconfiança em parte da população.
Como as eleições de 2026 devem ser diferentes
Com Nunes Marques e Mendonça à frente, analistas e integrantes da Corte esperam um TSE mais discreto, técnico e menos confrontacional. O novo presidente tem sinalizado internamente que não repetirá o estilo de Moraes e buscará “reconstruir a neutralidade” da Justiça Eleitoral. Principais diferenças projetadas:
- Maior ênfase na liberdade de expressão: Combate à desinformação e ao uso indevido de IA, mas sem “excessos” ou protagonismo do tribunal no debate público.
- Postura prudente e previsível: Decisões mais fundamentadas, com maior diálogo com partes e foco na igualdade de tratamento entre candidatos.
- Foco em transparência e educação cívica: Aperfeiçoamento das urnas, regulação equilibrada de tecnologias e prioridade ao eleitor “bem informado”, em vez de intervenção pesada em redes.
- Redução da judicialização: Menos holofotes sobre o TSE e devolução do centro do processo à soberania popular.
A direita celebra a chance de eleições “mais justas e imparciais”; o campo petista expressa preocupação com possível afrouxamento no combate a fake news. Nunes Marques tem dialogado com todos os lados, mas seu perfil reservado sugere uma gestão de “mínima intervenção” sem descuidar da integridade do pleito.
A posse marca o início de um teste decisivo para a credibilidade da Justiça Eleitoral. Com dois anos à frente do TSE (até 2027), Kassio Nunes Marques tem a missão de devolver ao cidadão o protagonismo das escolhas democráticas — exatamente como prometeu no discurso de ontem.
O Brasil acompanha: 2026 será o laboratório dessa nova fase de equilíbrio institucional.
Aqui está a íntegra do discurso de posse do ministro Kassio Nunes Marques como presidente do TSE (12 de maio de 2026), com base na transcrição oficial do vídeo completo disponível abaixo.
“A todas e a todos.
Início saudando Sua Excelência o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na pessoa de quem cumprimento todos os Ministros de Estado e demais autoridades do Executivo aqui presentes.
Saúdo Sua Excelência o Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, bem como os demais ministros do Supremo Tribunal Federal presentes nesta solenidade, os ministros dos tribunais superiores e os demais magistrados e juízes presentes.
Saúdo Sua Excelência o Senhor Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, na pessoa de quem cumprimento todos os senadores, e também Sua Excelência o Senhor Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, na pessoa de quem cumprimento os parlamentares federais, estaduais e municipais.
Cumprimento as ministras e os ministros dessa Corte Superior, na pessoa da ministra Cármen Lúcia, o procurador-geral da República e o procurador-geral eleitoral Paulo Gonet, na pessoa de quem cumprimento todos os membros do Ministério Público, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, na pessoa de quem cumprimento todos os advogados e procuradores presentes, os representantes de partidos políticos, das entidades públicas e privadas, da sociedade civil e da comunidade acadêmica, os profissionais da imprensa, a todas as cidadãs e todos os cidadãos que nos acompanham presencialmente, pela televisão ou pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Faço questão de cumprimentar nominalmente o excelentíssimo senhor vice-presidente da República Federativa do Brasil, Geraldo Alckmin, o excelentíssimo senhor ex-presidente da República Federativa do Brasil, José Sarney, Suas Excelências os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ministra Cármen Lúcia, ministro Dias Toffoli, ministro Luiz Fux, ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF, ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, ministro Cristiano Zanin, ministro Ricardo Lewandowski e ministro Luís Roberto Barroso.
Saúdo também o ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, aqui representando a Corte da Cidadania, na pessoa de quem cumprimento todos os ministros daquele tribunal. Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. Saúdo também o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, representando esta instituição, ministro Jorge Oliveira. Saúdo também a chefe de gabinete, Miriam Belchior. Saudações à dra. Ludmila Raja. Saúdo o governador do estado do Piauí, Rafael Fonteles, e por seu intermédio cumprimento todos os governadores presentes.
Saúdo as senhoras e os senhores presidentes de associações e institutos, e as eminentes autoridades religiosas, militares e civis.
Senhoras e senhores, familiares e amigos, peço desculpas àqueles que não foram nomeados. Aceitem minhas saudações. Saúdo o ministro Flávio Dino, que ainda não havia chegado quando deixei a cadeira presidencial.
Rogo a Deus que eu, juntamente com o ministro André Mendonça, possamos assumir a condução desta Corte da Democracia às vésperas de uma das eleições mais importantes desde a redemocratização de nosso país.
Mas permitam-me fazer uma saudação muito especial ao povo brasileiro, senhoras e senhores, cidadãs e cidadãos brasileiros, que são os verdadeiros homenageados neste dia. Porque todo o poder emana do povo. A pedra fundamental de nossa democracia foi lançada pela Assembleia Nacional Constituinte no parágrafo único do artigo 1º do texto constitucional: ‘Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.’
Não é por acaso que a Constituição de 1988, a Carta que Ulisses Guimarães chamou de Constituição Cidadã, traz a palavra ‘Nós’ logo no início de seu preâmbulo, revelando a dimensão humana do Estado, símbolo de unidade, identidade, inclusão e legitimidade democrática. Isso também aponta para uma ideia fundamental: os governos deste país existem para servir aos seus cidadãos. E, como apontou Alexendre de Tocqueville, o povo é a causa e o fim de todas as coisas. Tudo é comandado por ele e tudo é absorvido por ele. Na mesma linha, Rui Barbosa afirmou que a soberania do povo é o Alfa e o Ômega, o princípio e o fim, e nenhuma autoridade compartilha com ela esta supremacia. Em outras palavras, o governo se forma pelo consentimento do povo.
Por isso, ao se edificar sobre esta base, é fundamental ter em mente que o governo existe para, em última análise, alcançar um objetivo, e esse objetivo é o bem-estar do povo.
Seguindo esta linha de raciocínio, considera-se essencial que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra sua missão constitucional de organizar, dirigir e fiscalizar as eleições, de modo a assegurar que sejam limpas e transparentes. É assim que cada voto deve ser contado como expressão da soberania popular.
Que haja respeito à liberdade de expressão e de pensamento. Em qualquer democracia consolidada, é fundamental observar estas liberdades que permitem a troca de ideias e o debate adequado sobre todas as questões verdadeiramente relevantes para o cidadão e, portanto, para a sociedade.
Nesse sentido, enfrentaremos alguns desafios, como, por exemplo, o uso exponencial da inteligência artificial, que, embora também tenha potencial benéfico, poderá trazer problemas, principalmente em caso de utilização inadequada. E, por fim, deve-se promover a educação cívica para que se façam boas escolhas. Os jovens precisam saber quem e o quê estão escolhendo. Precisam adquirir consciência política e capacidade de análise para escolher as melhores propostas.
A Justiça Eleitoral existe precisamente para garantir que a direção de nossa democracia permaneça sempre nas mãos do povo brasileiro.
O voto não é mero ato formal de participação política. Representa expressão de pertença cívica, dignidade democrática e confiança nas instituições da República. Em última análise, o processo eleitoral em um país verdadeiramente democrático deve ser conduzido por seus eleitores, homens e mulheres. Uma eleição, por sua vez, só será bem-sucedida se conseguir captar fielmente a voz de cada um de seus cidadãos.
Para cumprir esta missão, devemos atuar com independência, equilíbrio e prudência, sem omissão diante de ameaças concretas ao processo democrático, mas também sem incorrer em excessos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.
Da mesma forma, devemos estar atentos às novas tecnologias que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Refiro-me, em especial e novamente, ao perigo potencial do uso desordenado das ferramentas de inteligência artificial.
Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem antes atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve apenas nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também, e de maneira intensa, no ambiente digital.
Esta transformação amplifica vozes, fortalece o pluralismo e a democracia. O acesso ao debate público é facilitado, ao mesmo tempo em que impõe novas responsabilidades institucionais, cívicas e éticas.
Se a desinformação deliberada e a manipulação do debate público representam ameaças reais à democracia, é igualmente verdadeiro que a tecnologia pode servir à transparência, à fiscalização e ao fortalecimento da cidadania. O desafio contemporâneo não é apenas tecnológico, mas também institucional, cultural e humano.
Este ano, ainda em fevereiro, durante as audiências públicas destinadas a aprimorar as resoluções que regerão as eleições de 2026, recebi em meu gabinete milhares de sugestões relacionadas à regulação do funcionamento destas ferramentas. O tema principal das manifestações reiterou a preocupação de que o uso desta tecnologia pudesse capturar a voz do eleitorado.
Registro que todas estas contribuições repercutiram na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral e que, após ouvir ativamente partidos políticos, sociedade civil e as próprias empresas de tecnologia, construímos mecanismos que conferem à Justiça Eleitoral brasileira todos os instrumentos necessários para salvaguardar o livre exercício da cidadania.
O futuro de nossa democracia não será moldado por máquinas, mas pelos milhões de homens e mulheres brasileiros que depositam na urna sua mensagem de esperança, expressa pelo voto direto, secreto, universal e periódico.
Proteger a democracia também significa ampliar o acesso à participação política e remover barreiras históricas ao exercício da cidadania. Facilitar o livre exercício da cidadania também depende da adoção de medidas concretas para tornar o voto mais acessível.
Com base nestas premissas, estabelecemos… [o discurso continua com ênfase nas urnas eletrônicas como “o sistema mais avançado do mundo”, inclusão eleitoral, respeito às instituições e encerramento com agradecimentos].”
Para assistir à íntegra com voz e tom original:
