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A Suprema Corte americana deve anunciar nas próximas semanas uma decisão sobre um dos casos mais relevantes para a política migratória dos Estados Unidos: a validade do decreto presidencial de Donald Trump que tenta restringir a cidadania por nascimento (birthright citizenship).
O executive order editado por Trump no ano passado busca impedir que filhos de imigrantes indocumentados nascidos em solo americano recebam automaticamente a cidadania. A medida representa uma interpretação restritiva da 14ª Emenda da Constituição, que desde 1868 garante que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos são cidadãos”.
O que está em jog:
- Se a Corte validar o decreto, Trump (e futuros presidentes) ganhariam poder para limitar ou redefinir quem tem direito à cidadania americana por nascimento.
- Isso afetaria diretamente dezenas de milhares de crianças por ano e marcaria uma mudança histórica na tradição jurídica do país.
- O caso testa os limites do poder executivo para alterar direitos constitucionais por meio de ordem executiva.
A Suprema Corte, com maioria conservadora de 6 a 3, já tem dado vitórias importantes a Trump em questões migratórias e de poderes presidenciais. No entanto, decisões sobre temas constitucionais centrais como este costumam ser mais cautelosas.
Além deste, a Corte ainda julga outros casos com impacto indireto na imigração, mas o da cidadania por nascimento é o que tem maior potencial de redefinir políticas de longo prazo.
A decisão é esperada antes do fim do mandato atual da Corte, que deve encerrar nos próximos dias.
Outros temas de grande impacto ainda pendentes
Além do caso da cidadania, a Suprema Corte — com maioria conservadora de 6 a 3 — tem outras seis decisões importantes a tomar antes do fim do mandato atual, previsto para os próximos dias ou início de julho:
- Poderes presidenciais de Trump: A Corte analisa a demissão de uma governadora do Federal Reserve (Lisa Cook) e de uma comissária da FTC (Rebecca Slaughter), além do próprio decreto sobre cidadania. Os casos questionam até onde o presidente pode interferir em agências independentes e remover funcionários por divergências políticas.
- Casos eleitorais: Dois julgamentos relevantes às vésperas das eleições de meio de mandato. Um discute a validade de uma lei do Mississippi que permite contar votos por correio recebidos até cinco dias após a eleição. Outro trata de limites a gastos de partidos políticos em coordenação com candidatos, com possível impacto na liberdade de expressão.
- Atletas transgênero: Leis de Idaho e West Virginia que proíbem atletas trans de competir em equipes femininas em escolas públicas. Os conservadores parecem inclinados a manter as restrições, em nome da “competição justa”.
- Mandados “geofence”: A Corte discute se a polícia pode usar mandados amplos de geolocalização para coletar dados de celulares próximos a cenas de crime, tema que envolve a proteção contra buscas irracionais prevista na 4ª Emenda.
Essas decisões devem moldar o equilíbrio de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário, além de influenciar diretamente temas sensíveis como imigração, eleições, direitos de minorias e privacidade digital nos próximos anos.
