EDITORIAL
O JORNAL DOS SPORTS entende que há princípios democráticos que não podem ser relativizados conforme a conveniência de quem exerce o poder. O sigilo da fonte jornalística é um deles. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, ultrapassa os limites de um caso isolado.
O que está em jogo é algo muito maior: a proteção constitucional de quem fornece informações à imprensa e, por consequência, o próprio direito da sociedade de ser informada. A Constituição Federal é absolutamente clara. O artigo 5º, inciso XIV, determina que seja “resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Não é favor. Não é concessão. Não é algo que possa depender da vontade de uma autoridade. É garantia constitucional.
Por isso, a reação das principais entidades representativas da imprensa brasileira foi imediata. ABERT, ANER e ANJ manifestaram profunda preocupação com a decisão e alertaram para o risco de se criar um precedente extremamente perigoso para a liberdade de imprensa. A jornalista Malu Gaspar foi ainda mais contundente ao classificar a situação como “uma ameaça seríssima à democracia”. E é exatamente esse o tamanho do problema. Pode uma fonte responder por eventual crime que tenha cometido? Evidentemente. Pode um jornalista responder caso tenha participado diretamente de algum ato criminoso? Também.
O que não pode acontecer é uma investigação se transformar em instrumento para revelar quem forneceu informações à imprensa. O sigilo da fonte não existe apenas para proteger o jornalista. Ele protege a informação, protege quem denuncia e protege a sociedade. Sem essa garantia, quantos servidores públicos, policiais, empresários, funcionários e cidadãos deixariam de procurar uma redação por medo de represálias? Quantas denúncias jamais chegariam ao conhecimento público? Quando a fonte se cala, a denúncia desaparece.
Quando a denúncia desaparece, o poder fica menos fiscalizado. E quando o poder deixa de ser fiscalizado, toda a sociedade perde. É por isso que esse caso precisa preocupar todos os jornalistas, independentemente de posição política. Hoje foi Luís Pablo.
Amanhã pode ser um profissional da CNN. Depois, da Jovem Pan. Depois, da Globo. Pode ser um jornalista de rádio, de um portal independente, de um jornal regional ou do JORNAL DOS SPORTS.
Pode ser também aquele jornalista do interior, sem estrutura jurídica, sem grandes recursos, mas com coragem sufi ciente para publicar uma denúncia contra alguém poderoso. Hoje foi ele. Amanhã pode ser outro. Depois pode ser qualquer um de nós. Nós, jornalistas, trabalhamos sob a proteção da Constituição. Temos o dever de informar, investigar, fiscalizar o poder e preservar nossas fontes.
Por isso, diante de uma ameaça tão grave a uma garantia fundamental da profissão, não podemos nos calar. É hora de a imprensa abrir a boca. É hora de defender o que está escrito na Constituição. Porque o silêncio de hoje pode abrir espaço para a intimidação de amanhã. Autoridades passam. Governos passam. Ministros passam.
A Constituição permanece. E o JORNAL DOS SPORTS reafirma sua posição: sigilo da fonte não é favor de ministro, juiz ou governo. É direito constitucional. E direito constitucional se respeita.
