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WASHINGTON — O governo do presidente Donald Trump apresentou na quarta-feira, 9, regras preliminares para o censo de 2030 que deixariam de contar, para fins de representação política, imigrantes sem residência permanente legal e eliminariam perguntas sobre raça, etnia e orientação sexual. A mudança, se confirmada, redesenharia o recenseamento decenal dos Estados Unidos e teria efeito direto sobre a distribuição das 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e sobre bilhões de dólares em verbas federais.
A alteração mais controversa restringe o conceito de “residência habitual”. Só entrariam na contagem usada para o apportionment — a partilha de assentos no Congresso — cidadãos americanos e portadores de green card. Ficariam de fora milhões de pessoas em situação irregular e também imigrantes com visto ou outro status legal considerado, pelo governo, “menos durável” do que a residência permanente. O Departamento do Comércio, ao qual se subordina o Census Bureau, argumenta que esses grupos “não são habitantes verdadeiros, membros do corpo político nem pessoas com residência usual nos Estados Unidos”.
Críticos afirmam que o recorte colide com a 14ª Emenda da Constituição, que determina o recenseamento do “número total de pessoas em cada Estado”, sem menção a cidadania ou status migratório. Desde o primeiro censo, em 1790, a prática tem sido contar todos os residentes, independentemente da condição legal. A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, classificou a proposta como inconstitucional e prometeu combatê-la na Justiça. “A Constituição é clara. Toda pessoa que vive nos Estados Unidos, independentemente do status migratório, deve ser contada no censo”, disse em nota.
Efeito político e fiscal
Uma das funções centrais do censo é redistribuir as cadeiras da Câmara conforme a população de cada Estado. Excluir parcela relevante de imigrantes tenderia a reduzir o peso relativo de Estados democratas com grande concentração estrangeira, como Califórnia e Nova York. O recorte, contudo, também poderia atingir Texas e Flórida, os dois maiores Estados republicanos, que receberam fluxos intensos de imigração nas últimas duas décadas.
A mesma lógica se aplica ao dinheiro federal. Fórmulas de programas de saúde, educação, transporte e assistência social usam os totais populacionais do censo. Estados e municípios com muitos imigrantes perderiam participação relativa nos recursos se a nova definição prevalecer.
Há uma distinção técnica que o governo tenta preservar: algumas versões da regra separam a contagem para apportionment da estatística geral usada em políticas públicas. Mesmo assim, o desenho proposto já é visto em Washington como o passo mais ousado desde a tentativa, no primeiro mandato de Trump, de incluir uma pergunta sobre cidadania — barrada pela Suprema Corte em 2019.
Fim das perguntas raciais
O recenseamento deixaria de perguntar raça e etnia, itens presentes de alguma forma desde 1790, e de coletar dados sobre relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, introduzidos mais recentemente. O Comércio apresenta a medida como retorno à “fidelidade à Constituição”, proteção dos dados “centrais” do censo e ganho de eficiência, para evitar “distorções” criadas por perguntas pessoais.
O impacto seria menos imediato do que o da exclusão de imigrantes, mas de longo alcance. Sem recortes raciais e étnicos confiáveis, fica mais difícil desenhar distritos eleitorais que reflitam a composição da população — ferramenta usada tanto em ações de direitos civis quanto em litígios partidários. Universidades, agências de saúde e centros de pesquisa perderiam uma das bases estatísticas mais usadas para estudos econômicos, sanitários e sociais.
As regras estão em fase de consulta e devem enfrentar objeções de governos estaduais, entidades civis e, previsivelmente, de tribunais federais. Até 2030, o desenho final do censo — e a definição de quem o país oficialmente “conta” — deve se tornar mais uma frente da disputa entre o Executivo trumpista e os limites que a Constituição e a Suprema Corte impõem à reengenharia estatística do eleitorado.
