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BRASÍLIA — Uma informação falsa que circula nas redes sociais transformou um projeto de lei apresentado há quase duas décadas e arquivado em 2008 em uma suposta iniciativa atual para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A narrativa também tentou associar a proposta ao senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência em 2026. Não há, porém, relação entre o parlamentar e o projeto que deu origem à desinformação. A proposta foi apresentada em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli e acabou arquivada pela Câmara em agosto de 2008.
O episódio ganhou força depois que uma informação equivocada foi apresentada em um programa da GloboNews. A emissora posteriormente se retratou e esclareceu que o projeto citado era antigo, estava arquivado e não tinha relação com Flávio Bolsonaro.
Quem declarou Nossa Senhora Aparecida padroeira do Brasil?
Há ainda um problema na própria premissa da desinformação. O título não foi criado pelo Congresso Nacional.
Em 1930, o Papa Pio XI assinou o decreto pontifício que declarou Nossa Senhora da Conceição Aparecida Padroeira principal do Brasil. O pedido havia sido apresentado pelos bispos brasileiros. A proclamação solene ocorreu no ano seguinte, no Rio de Janeiro.
O próprio decreto deixa claro que se tratava de um ato da autoridade da Igreja. Pio XI declarou Nossa Senhora Aparecida Padroeira principal de todo o Brasil no exercício de sua autoridade apostólica.
Por isso, um projeto apresentado no Congresso brasileiro não poderia simplesmente revogar um decreto pontifício e retirar, no âmbito da Igreja Católica, o título religioso atribuído à santa.
O Parlamento brasileiro pode aprovar ou rejeitar leis, mas não exerce autoridade sobre os decretos e normas internas da Igreja Católica. O Brasil é um Estado laico, e justamente por isso o Estado não se confunde com a autoridade religiosa.
Uma padroeira em terras muçulmanas
Há uma curiosidade que ajuda a compreender a natureza desse tipo de título.
Existe uma Nossa Senhora da Arábia, venerada pelos católicos da Península Arábica. Em 25 de janeiro de 1957, o Papa Pio XII emitiu o decreto Regnum Mariae, declarando Nossa Senhora da Arábia principal padroeira do território e do Vicariato Apostólico do Kuwait.
Hoje, a Santa Sé reconhece Nossa Senhora da Arábia como padroeira de toda a Península Arábica no âmbito eclesiástico, abrangendo a comunidade católica dos países do Golfo.
O fato chama atenção porque estamos falando de uma região predominantemente muçulmana. Alguns dos países abrangidos pelos vicariatos apostólicos possuem restrições severas à prática pública do cristianismo.
Isso, entretanto, não altera a natureza do título. A autoridade de um governo local não transforma um decreto religioso em lei civil nem pode, por sua própria vontade, reescrever um ato da Santa Sé.
A própria legislação litúrgica da Igreja estabelece regras específicas para a escolha e aprovação de santos padroeiros de lugares, incluindo nações, e atribui a competência às autoridades eclesiásticas correspondentes.
A falsa notícia e o que realmente aconteceu
Assim, três fatos diferentes foram misturados para produzir uma única narrativa: um projeto de lei apresentado em 2007, seu posterior arquivamento e uma declaração política de 2026 que não tinha relação com aquela proposta.
O resultado foi apresentado nas redes como se houvesse uma iniciativa atual para retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil.
O projeto utilizado como origem da história foi arquivado há 18 anos e não foi apresentado por Flávio Bolsonaro. E o título religioso de Nossa Senhora Aparecida não nasceu de uma decisão do Congresso brasileiro: foi concedido pela Igreja Católica por meio de decreto pontifício.
A informação falsa, portanto, não apenas recuperou uma proposta antiga. Ela atribuiu a um político uma iniciativa que não é dele e apresentou como atual um projeto que deixou de existir como proposição legislativa em 2008.
O caso da Nossa Senhora da Arábia mostra concretamente que um título de padroeiro pertence à estrutura eclesiástica e pode existir até em uma região onde os governos não são católicos e a revelia desses.
