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WASHINGTON — O governo dos Estados Unidos passou a realizar parte das audiências de imigração em locais temporários e pouco identificados como tribunais, em uma expansão dos chamados pop-up immigration courts. A mudança vem provocando críticas de advogados e parlamentares, que afirmam que a localização dessas audiências nem sempre é comunicada com antecedência e que o acesso de representantes legais e do público tem sido dificultado.
A prática começou a se expandir em setembro, segundo a American Immigration Lawyers Association (AILA). Entre os novos locais estão instalações da Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA) em Washington, D.C., espaços do Departamento de Segurança Interna (DHS) em Nova York e instalações em Los Angeles. Alguns desses endereços não aparecem na relação tradicional de tribunais de imigração mantida pela Executive Office for Immigration Review (EOIR), órgão do Departamento de Justiça responsável pelos tribunais.
Em Washington, um espaço da FEMA passou a receber audiências. O deputado federal Greg Stanton, democrata do Arizona, afirmou que inicialmente foi impedido de entrar no prédio e, quando conseguiu acesso no dia seguinte, encontrou o local sem indicação externa de que ali funcionava uma audiência judicial. Segundo Stanton, nenhuma das pessoas relacionadas à pauta daquele dia compareceu.
Em Nova York, um novo espaço foi instalado no terceiro andar do edifício localizado em 26 Federal Plaza, onde os tribunais de imigração já funcionam tradicionalmente em outros andares. Segundo relatos reunidos pela AILA e por veículos locais, algumas pessoas foram encaminhadas ao novo local por meio de instruções de última hora, inclusive anotações manuscritas.
Advogados afirmam que a falta de sinalização e as mudanças de última hora podem fazer com que imigrantes não encontrem a sala onde devem comparecer. A AILA relata casos em que pessoas receberam avisos tardios ou não receberam comunicação sobre a mudança de endereço. A organização afirma ainda que alguns réus foram removidos à revelia depois de não comparecerem às audiências.
A entidade também afirma que advogados, jornalistas e representantes do Congresso tiveram dificuldades para entrar em algumas dessas salas. Em seu relatório publicado na segunda-feira, a AILA sustenta que agentes do ICE impediram o acesso de observadores a determinados locais.
A questão é particularmente relevante porque as audiências de imigração são geralmente públicas. O manual oficial da EOIR estabelece que audiências em processos de remoção devem ser abertas ao público, embora existam exceções e os juízes possam limitar o número de pessoas presentes por razões de espaço, segurança ou proteção das partes.
A EOIR, entretanto, não considera a utilização de locais alternativos uma novidade. Seu manual informa que juízes de imigração podem realizar audiências em instalações diferentes dos tribunais permanentes, incluindo centros de detenção do DHS e instalações correcionais federais, estaduais ou municipais.
A diferença apontada pelos críticos está na forma como os novos locais estão sendo utilizados e comunicados. Segundo a AILA, algumas instalações não possuem identificação de que funcionam como tribunais e algumas mudanças de endereço chegam aos envolvidos pouco antes da audiência.
A EOIR afirmou que está fazendo ajustes de agenda e abrindo novos locais de audiência conforme necessário para garantir que os processos sejam conduzidos de maneira tempestiva e dentro da lei. A agência também mantém uma página atualizada para orientar participantes sobre onde e como acessar audiências de imigração.
A administração Trump vem acelerando a utilização de espaços de outras agências federais para ampliar a capacidade de realização de audiências. Segundo a Bloomberg Law, uma orientação emitida neste verão determinou que o DHS disponibilizasse espaços de diferentes órgãos, incluindo FEMA e CISA, para servir como locais de audiência.
O termo “pop-up court”, portanto, descreve melhor a situação do que “tribunal secreto”. Os locais são reais e as audiências são formalmente conduzidas dentro do sistema de imigração dos EUA. A controvérsia está na transparência, no aviso aos envolvidos e no acesso de advogados e do público a esses espaços, e não na existência de tribunais clandestinos.
