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A deputada democrata Delia Ramirez, de Illinois, apresentou em 13 de outubro a Reimagining Safety Act, projeto que prevê desmantelar o Departamento de Segurança Interna (DHS), extinguir o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e criar um Departamento de Segurança Comunitária. A iniciativa foi anunciada originalmente em setembro e ganhou destaque em meio à disputa política sobre a atuação das autoridades migratórias, a três semanas das eleições legislativas de novembro.
Ramirez argumenta que a estrutura criada após os atentados de 11 de setembro de 2001 ampliou a vigilância estatal e a repressão contra comunidades imigrantes. O projeto propõe limitar o monitoramento governamental, restringir o uso indevido de dados pessoais e redirecionar recursos para programas sociais e iniciativas de segurança comunitária.
A proposta não prevê simplesmente eliminar todas as funções hoje exercidas pelo DHS. Segundo a apresentação oficial, a Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA), a Agência de Segurança Cibernética e Infraestrutura (CISA), a Administração de Segurança nos Transportes (TSA) e as atividades aduaneiras seriam preservadas, embora redistribuídas institucionalmente. O desenho também prevê um sistema civil de imigração separado, vinculado ao Departamento de Justiça.
A principal questão é como funcionaria a fiscalização migratória sem ICE e CBP. A transferência para o Departamento de Justiça poderia manter procedimentos administrativos e judiciais de imigração, mas exigiria definir quais órgãos investigariam entradas irregulares, identificariam pessoas sujeitas à remoção, executariam decisões e fiscalizariam a fronteira. O projeto pretende abolir as estruturas atuais, mas a substituição dessas capacidades exigiria regras, pessoal, orçamento e mecanismos de responsabilização claramente definidos.
A extinção das duas agências tampouco significaria, automaticamente, a abertura das fronteiras. Países podem manter controles territoriais, aduaneiros e migratórios sob diferentes estruturas administrativas. A questão decisiva seria saber quais poderes permaneceriam, como seriam exercidos e quais restrições legais incidiriam sobre os agentes.
A proposta também enfrenta obstáculos políticos. A reorganização de departamentos federais e a revogação das bases legais do DHS dependeriam da aprovação do Congresso. Em um ambiente de forte polarização sobre imigração, não há garantia de apoio parlamentar suficiente.
O projeto expressa uma corrente política que considera a fiscalização migratória atual excessivamente coercitiva. Entretanto, substituir instituições não elimina a necessidade de administrar entradas, analisar pedidos de permanência e executar decisões legais. Sem uma estrutura alternativa operacionalmente definida, a promessa de uma segurança mais humana permanece uma ambição política, não um resultado demonstrado.
