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O governo dos Estados Unidos ampliou a aplicação de multas civis contra imigrantes que descumprem ordens de deportação ou entram ilegalmente no país. Segundo registro do Departamento de Segurança Interna (DHS) publicado no Federal Register, mais de 175 mil penalidades foram emitidas após a simplificação dos procedimentos, ante cerca de 12 mil no período anterior comparável.
O volume semanal passou de aproximadamente 930 para 2.800 multas. A regra, implementada em 2025 e agora consolidada, permite que o DHS inicie o processo pela decisão de penalidade, limita as contestações ao próprio departamento e reduz para 15 dias o prazo de recurso.
As multas por entrada irregular variam de US$ 100 a US$ 500. O descumprimento de uma ordem de remoção pode gerar penalidades de aproximadamente US$ 998 por dia, enquanto determinadas violações relacionadas à saída voluntária podem resultar em cobranças próximas de US$ 10 mil.
Paralelamente, o governo oferece até US$ 3 mil, passagem aérea paga e perdão de multas a quem optar por deixar o país voluntariamente, utilizando o aplicativo CBP Home. O DHS afirma que mais de 3 milhões de pessoas sem situação migratória regular deixaram o território americano em 2025 e 2026, incluindo cerca de 2,2 milhões de partidas voluntárias. Esses números, porém, são declarações oficiais cuja dimensão ainda enfrenta dificuldades de verificação independente.
A administração sustenta que a mudança recupera instrumentos de cobrança já autorizados pelo Congresso, sem criar novas categorias de infração. O objetivo é tornar a aplicação das penalidades mais eficiente e aumentar o cumprimento das ordens migratórias.
Críticos, entre eles analistas do Migration Policy Institute, questionam a redução do prazo para recurso e a concentração das contestações no próprio órgão responsável pelas multas. A notificação por correio comum também pode dificultar a defesa de pessoas que mudaram de endereço. O DHS afirma preservar o devido processo e diz que as penalidades se aplicam após a decisão final de que o imigrante não tem autorização para permanecer no país.
A política combina incentivo financeiro à partida com o aumento do custo de permanecer em situação irregular. Para o governo, a estratégia pode acelerar as saídas e reduzir a necessidade de detenções e remoções formais. Na prática, porém, transforma a permanência irregular em uma dívida potencialmente crescente.
Os dados administrativos indicam uma associação temporal entre a ampliação das multas e o aumento das partidas voluntárias, mas não demonstram, isoladamente, que as penalidades sejam a causa desse crescimento. O medo de detenção, as condições econômicas e outros fatores também podem influenciar a decisão de partir.
A efetividade da política dependerá, portanto, não apenas do volume de multas e saídas, mas também da transparência dos resultados e da capacidade de contestar cobranças indevidas. A base legal das penalidades e a qualidade dos procedimentos de aplicação são questões distintas, que precisam ser avaliadas separadamente.
