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Um brasileiro de 37 anos está entre os 48 estrangeiros acusados de crimes eleitorais pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Identificado como Pedro I. A. Franco, ele é residente permanente legal na Flórida e foi acusado de votar na eleição federal de 2024 sem possuir cidadania americana, segundo comunicado divulgado pelo governo federal em 26 de outubro de 2026.
O caso tramita no Distrito Médio da Flórida, uma jurisdição federal que abrange parte do estado. As autoridades, porém, não divulgaram a cidade de residência do brasileiro. Também não há, nos comunicados consultados, confirmação de que ele tenha sido preso.
Segundo informações da Procuradoria Federal do Distrito Médio da Flórida, publicadas em 22 de outubro, Franco foi formalmente acusado por meio de um documento conhecido como information, utilizado pela promotoria para apresentar acusações criminais federais. A imputação é de votação ilegal por um estrangeiro em eleição federal.
Se condenado por essa acusação, ele poderá receber pena de até um ano de prisão, conforme o limite previsto para o delito mencionado pela procuradoria. O documento de acusação, entretanto, não constitui prova definitiva de culpa. Franco é considerado inocente até que haja condenação judicial.
Residência permanente não dá direito a voto
O caso evidencia uma distinção importante para brasileiros que vivem nos Estados Unidos: possuir um green card, documento que comprova a condição de residente permanente legal, não concede o direito de votar em eleições federais. Essa prerrogativa é reservada aos cidadãos americanos.
De acordo com a procuradoria, Franco integra um grupo de seis residentes permanentes legais acusados de infrações eleitorais na Flórida. Os outros cinco são cidadãos de Cuba, Equador e Canadá. As autoridades atribuem a eles diferentes condutas relacionadas às eleições federais de 2022 e 2024.
Três dos seis acusados também respondem por supostamente declarar falsamente que eram cidadãos americanos para votar. Franco, assim como outros dois integrantes do grupo, foi acusado especificamente de votação ilegal por estrangeiro, sem que o comunicado consultado lhe atribua as acusações adicionais.
A investigação envolveu o Homeland Security Investigations, órgão federal responsável por investigações de segurança interna, o Departamento de Estado da Flórida e o escritório responsável pela administração eleitoral do condado de Hernando.
48 acusados em cinco estados
O anúncio nacional do Departamento de Justiça reúne casos na Flórida, Califórnia, Pensilvânia, Nova York e Nevada. As acusações incluem votação por não cidadãos, registros eleitorais fraudulentos e falsas declarações de cidadania em procedimentos relacionados à naturalização.
Os casos não são idênticos. Alguns envolvem suposta participação em uma eleição federal; outros incluem alegações de que os investigados declararam ser cidadãos americanos ao se registrar como eleitores e, posteriormente, omitiram ou negaram essas informações em documentos migratórios.
O anúncio não demonstra, por si só, que a votação de não cidadãos seja generalizada ou tenha alterado resultados eleitorais. Tampouco informa que os 48 acusados tenham sido condenados.
Para a comunidade brasileira, o caso de Franco reforça a importância de conhecer as regras eleitorais americanas. Além das possíveis consequências criminais, declarações falsas ou violações relacionadas à elegibilidade eleitoral podem gerar complicações em processos migratórios, inclusive pedidos de naturalização.
Até a divulgação das informações consultadas, não havia detalhes públicos suficientes para esclarecer como Franco se registrou, em qual local votou ou se pretende contestar a acusação. Esses pontos permanecem sem confirmação oficial.
Referencias:
- Six Aliens Charged for Falsely Claiming United States’ Citizenship to Vote and/or Illegally Voting in 2022 and 2024 Elections
- Justice Department Announces Charges Involving 48 Aliens for Election-Related Crimes
