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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (27) não restabelecer, por enquanto, uma regra que permitia a juízes de imigração suspender administrativamente determinados processos de deportação. A decisão representa uma vitória para o governo do presidente Donald Trump, que contestou uma política adotada durante a administração de Joe Biden.
Em uma ordem breve e sem explicação detalhada, os ministros rejeitaram um pedido emergencial apresentado por três cidades americanas e uma organização de assistência jurídica a imigrantes. O grupo buscava reverter temporariamente o bloqueio da norma enquanto a disputa judicial prosseguia. A decisão mantém em vigor a restrição à prática conhecida como administrative closure, ou encerramento administrativo.
O procedimento permitia retirar temporariamente determinados casos da pauta ativa dos tribunais de imigração, sem decidir definitivamente se a pessoa deveria ou não ser deportada. Os processos poderiam ser reabertos posteriormente. A medida era utilizada, por exemplo, em situações consideradas excepcionais, como as de vítimas de crimes e menores em situação de vulnerabilidade.
A política ganhou respaldo formal durante o governo Biden, que regulamentou a prática em 2024. Quando voltou à Casa Branca, em janeiro de 2025, Trump anunciou que sua administração deixaria de defender a norma. O Texas contestou a regulamentação na Justiça federal, e o governo republicano concordou com uma decisão que bloqueou sua aplicação.
Baltimore, em Maryland, Columbus, em Ohio, e New Haven, em Connecticut, além da organização Centro Legal de la Raza, tentaram participar do processo para defender a regulamentação. Após terem seus pedidos rejeitados por tribunais inferiores, recorreram à Suprema Corte. O Departamento de Justiça argumentou que as cidades não tinham legitimidade jurídica para contestar o acordo e não demonstraram prejuízo imediato que justificasse a intervenção.
Impacto sobre os processos migratórios
Segundo estatísticas governamentais citadas pelo The Washington Post, aproximadamente 360 mil casos receberam encerramento administrativo desde 1990. Defensores dos imigrantes afirmam que o mecanismo ajudava a aliviar a sobrecarga dos tribunais e evitava que pessoas em circunstâncias excepcionais permanecessem submetidas a processos de deportação enquanto aguardavam uma solução.
Críticos da medida, por sua vez, sustentam que o procedimento foi ampliado durante o governo Biden e permitiu que pessoas sujeitas à deportação permanecessem nos Estados Unidos por períodos prolongados sem uma decisão final. O Texas alegou que a prática, em determinados casos, equivalia a manter processos suspensos indefinidamente.
A decisão desta terça-feira não significa que todos os imigrantes com processos suspensos serão deportados automaticamente. O efeito é manter o bloqueio da regulamentação contestada, abrindo caminho para que os casos abrangidos sejam tratados segundo as regras aplicáveis. A disputa jurídica mais ampla sobre a legalidade da norma permanece distinta da decisão emergencial tomada pela Suprema Corte.
