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A vitória democrata nas eleições legislativas de novembro produziu em Washington uma mudança que vai muito além da troca de maioria parlamentar. A partir de janeiro, o presidente Donald Trump terá diante de si um “novo” Congresso controlado pela oposição — e, com ele, a possibilidade concreta de enfrentar um novo processo de impeachment.
A palavra “novo” é importante. Trump já foi submetido duas vezes ao impeachment. Em 2019, a Câmara dos Representantes o acusou de abuso de poder e obstrução do Congresso. Em 2021, aprovou um artigo de impeachment por incitação à insurreição, relacionado à invasão do Capitólio em 6 de janeiro. Nas duas ocasiões, o Senado o absolveu.
Um eventual novo processo, portanto, não seria o primeiro impeachment de Trump. Seria o terceiro — e, caso ocorresse durante seu segundo mandato, criaria uma situação sem precedente na história presidencial americana.
A primeira questão é simples: quantos votos são necessários para iniciar o processo?
Na Câmara, basta uma maioria simples. Em uma Câmara com 435 representantes, isso significa, em condições normais, 218 votos. A Constituição dá à Câmara o poder exclusivo de apresentar artigos de impeachment. Não são necessários dois terços, três quintos ou qualquer outra supermaioria.
É aqui que começa a confusão frequente sobre o mecanismo americano. Impeachment não significa destituição. Na linguagem política brasileira, seria mais próximo de dizer que a Câmara apresenta formalmente a acusação. A condenação, se vier, é outra etapa.
Um deputado pode apresentar uma resolução de impeachment. A acusação também pode surgir de uma investigação conduzida por uma comissão da Câmara. O Comitê Judiciário costuma desempenhar papel central quando o processo é levado adiante, mas os procedimentos podem variar.
E quais acusações podem justificar um impeachment?
A Constituição americana fala em “Treason, Bribery, or other high Crimes and Misdemeanors” — traição, suborno ou outros crimes e delitos graves. O texto, entretanto, não apresenta uma lista fechada de comportamentos que obrigatoriamente produzem impeachment.
É justamente nessa zona cinzenta que a política americana costuma entrar pela porta da frente.
Impeachment não é um processo criminal convencional. O Congresso não precisa necessariamente demonstrar que o presidente foi condenado por um crime previsto no Código Penal para considerar sua conduta passível de impeachment. Ao longo da história, abusos de poder, corrupção, obstrução de investigações e outras condutas consideradas incompatíveis com o exercício do cargo já estiveram no centro de processos de impeachment.
Isso não significa que qualquer acusação seja automaticamente aceita. Significa que o Congresso possui ampla margem política para determinar o que considera uma conduta suficientemente grave para justificar a acusação constitucional.
E, com a oposição controlando as duas Casas, essa margem passa a ter consequências práticas.
A Câmara acusa; o Senado decide
Se a Câmara aprovar os artigos de impeachment por maioria simples — 218 dos 435 representantes, se todos os assentos estiverem ocupados e votando — Trump será considerado impeached.
Mas continuará presidente.
O julgamento ocorre no Senado. Em um julgamento presidencial, o chefe da Suprema Corte dos Estados Unidos preside a sessão. Senadores funcionam como julgadores, enquanto representantes da Câmara apresentam a acusação.
É aqui que a aritmética fica muito menos conveniente para os democratas.
Para condenar Trump, são necessários dois terços (67 dos 100 senadores, se todos estiverem presentes).
Essa diferença é brutal.
A Câmara pode acusar Trump com 218 votos. O Senado precisa de 67 votos para condená-lo.
Portanto, mesmo que os democratas disponham de todos os seus senadores, não conseguem remover Trump sozinhos. Precisariam convencer republicanos a votar pela condenação.
Na composição projetada para 2027, os democratas deverão ter maioria no Senado, mas não os 67 votos necessários para condenar um presidente. Se a divisão final for de 54 democratas e 46 republicanos, por exemplo, seriam necessários pelo menos 13 votos republicanos para alcançar os 67 votos exigidos, supondo que todos os senadores votassem.
A conta é simples. E justamente por isso é politicamente incômoda.
Os democratas podem ter votos suficientes para colocar Trump no banco dos réus políticos. Não têm, sozinhos, votos suficientes para tirá-lo da Casa Branca.
O precedente Trump
A história recente oferece uma espécie de manual do que pode acontecer.
Em dezembro de 2019, a Câmara aprovou o impeachment de Trump por 230 votos a 197 no artigo sobre abuso de poder e por 229 a 198 no artigo sobre obstrução do Congresso. O Senado o absolveu em fevereiro de 2020.
Em janeiro de 2021, a Câmara aprovou por 232 votos a 197 o artigo de impeachment por incitação à insurreição. No Senado, a votação terminou em 57 votos pela condenação e 43 pela absolvição. Foram necessários 67 votos para condenar. Faltaram dez.
O detalhe mais revelador está justamente nesses números: sete senadores republicanos votaram pela condenação de Trump em 2021. Mesmo assim, não foi suficiente.
Um eventual terceiro processo exigiria, portanto, algo politicamente muito maior do que simplesmente uma maioria democrata no Congresso.
A verdadeira questão
O poder de investigação da maioria parlamentar é significativo. Comissões podem convocar testemunhas, solicitar documentos e conduzir investigações sobre a administração. Dependendo do que vier à tona, uma investigação pode terminar em artigos de impeachment.
Mas a existência de maioria oposicionista não transforma o impeachment em uma espécie de botão vermelho instalado no gabinete do presidente.
A Câmara pode iniciar o procedimento. Pode aprovar a acusação. Pode colocar Trump diante do Senado.
Depois disso, a matemática muda.
Para que Trump deixe o cargo por impeachment, seria necessário que 67 senadores votassem pela condenação. Se os democratas tiverem 54 cadeiras, isso significa conquistar 13 votos republicanos. Se tiverem 53, seriam necessários 14 republicanos. Se tiverem 52, seriam 15.
O impeachment, portanto, pode ser politicamente acessível e institucionalmente difícil ao mesmo tempo.
Há ainda uma ironia histórica. Trump já demonstrou duas vezes que consegue sobreviver a um impeachment. A diferença agora é que o Congresso que o investigará será controlado pela oposição.
O presidente terá, portanto, um problema que não existia da mesma forma em seu primeiro mandato: uma Câmara e um Senado com incentivos políticos para examinar sua administração de cima a baixo.
Isso não determina que haverá impeachment. Mas elimina a ideia de que o assunto seja apenas uma provocação de opositores.
A partir de janeiro, os democratas terão os votos para acusar.
Para condenar, precisarão de republicanos.
E essa talvez seja a parte mais interessante da história: o impeachment de Trump poderá depender menos da força dos democratas do que do momento em que republicanos decidirem que o custo de permanecer ao lado do presidente ficou maior do que o custo de abandoná-lo.
É aí que termina a aritmética constitucional e começa a política.
