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A Administração Healey-Driscoll notificou os empregadores de Massachusetts de que o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) estabeleceu 24 de julho de 2026 como data provisória para o fim da autorização de trabalho dos beneficiários haitianos do Status de Proteção Temporária (TPS), e 17 de julho de 2026 para os beneficiários sírios — ou seja, amanhã. “A decisão do presidente Trump de encerrar mais de 16 anos de proteções legais terá consequências devastadoras para essas famílias, para as pessoas que elas atendem e para nossa economia. Continuaremos oferecendo orientação às pessoas afetadas, aos empregadores e às organizações comunitárias enquanto enfrentamos juntos este momento extremamente difícil”, disse a governadora Maura Healey. Mantenha-se informado sobre os temas mais relevantes de política, economia, comunidade latina e saúde.
Assine nossos boletins informativos. Ambas as datas são provisórias enquanto a Suprema Corte certifica sua decisão ou enquanto um tribunal inferior suspende a pausa judicial imposta durante o processo em andamento. A expectativa é que isso aconteça antes de 27 de julho de 2026.
O QUE SIGNIFICAM AS DATAS DE 17 E 24 DE JULHO
Essas datas não representam o fim automático do TPS. Elas são apenas referências temporárias usadas pelo USCIS para informar aos empregadores até quando devem considerar válidos os documentos de autorização de emprego (EAD) de trabalhadores haitianos e sírios enquanto o processo judicial continua.
Para beneficiários do TPS de outras nacionalidades, a Administração Healey-Driscoll recomendou que os empregadores consultem diretamente o site do sistema SAVE, onde o USCIS atualiza o status de cada designação por país.
A ORIGEM: A DECISÃO DA SUPREMA CORTE NO CASO MULLIN V. DOE
Em 25 de junho, a Suprema Corte decidiu, por 6 votos a 3, no caso Mullin v. Doe, que as decisões do Departamento de Segurança Interna de encerrar o TPS não podem ser revisadas pelos tribunais. A decisão abriu caminho para que a administração Trump encerre o TPS de Haiti e Síria.
A Suprema Corte devolveu o caso aos tribunais inferiores para que emitam uma ordem de implementação, um processo que normalmente leva cerca de quatro semanas, daí a expectativa de uma resolução até 27 de julho.
MAIS DE 45 MIL PESSOAS COM TPS VIVEM EM MASSACHUSETTS
Segundo números citados por autoridades estaduais, aproximadamente 45 mil pessoas com TPS vivem em Massachusetts, sendo a maioria de origem haitiana. “Os beneficiários do TPS são membros essenciais de nossas comunidades, de nossa força de trabalho e de nossa economia.
Eles desempenham funções fundamentais na área da saúde, no cuidado de idosos, na hospitalidade, na educação e em outros setores importantes”, acrescentou a governadora em um comunicado. O assunto já havia gerado preocupação entre famílias haitianas da região, especialmente pelo futuro daqueles que têm filhos nascidos nos Estados Unidos.
ONDE ENCONTRAR O GUIA COMPLETO PARA EMPREGADORES
A Administração Healey-Driscoll publicou um guia para empregadores sobre imigração e autorização de trabalho, com instruções sobre como proceder com o Formulário I-9 e o sistema E-Verify enquanto o processo judicial continua.
Como a situação jurídica muda rapidamente, empregadores e trabalhadores com TPS são orientados a consultar diretamente as páginas oficiais do USCIS e buscar orientação de um advogado de imigração antes de tomar decisões relacionadas ao emprego de pessoas afetadas.
