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Nova York/Washington — O número de acordos de saída voluntária em processos de imigração nos Estados Unidos disparou durante o segundo mandato do presidente Donald Trump, levantando preocupações de advogados, organizações de direitos humanos e analistas de que o governo federal esteja usando condições de detenção rigorosas para forçar a saída de imigrantes que, em muitos casos, teriam direito legal de permanecer no país.
De acordo com análise da Stateline, com base em dados de tribunais de imigração processados pelo Deportation Data Project, foram registrados 89.494 casos de saída voluntária até 1º de maio de 2026 na administração Trump. O volume representa mais de sete vezes o total dos últimos 16 meses do governo Biden (11.977 casos).
A saída voluntária é um acordo judicial no qual o imigrante se compromete a deixar o país por conta própria, arcando com os custos da viagem e eventuais multas por atraso. Em troca, evita uma ordem formal de remoção, que poderia impedir o retorno legal futuro aos EUA. O mecanismo difere do programa de “auto-deportação” via aplicativo CBP Home, que oferece passagem aérea paga pelo governo e incentivo de até US$ 2.600.
Detenção obrigatória e condições questionadas
Especialistas atribuem o salto, em grande parte, à política de detenção obrigatória sem fiança implementada pelo governo Trump. A medida, descrita no blueprint Project 2025, classifica muitos imigrantes — inclusive residentes de longa data que entraram ilegalmente no passado — como “solicitantes de admissão”, sujeitos a prisão indefinida sem direito a audiência de fiança perante juiz de imigração.
A Laken Riley Act, sancionada em janeiro de 2025, ampliou ainda mais a detenção obrigatória para imigrantes acusados ou condenados por crimes como furto, mesmo que as acusações sejam posteriormente arquivadas.
Três cortes de apelação federais suspenderam a política, enquanto duas a mantiveram, criando um impasse que deve ser resolvido pela Suprema Corte. Condições nas instalações de detenção da ICE (Immigration and Customs Enforcement) são descritas como precárias por grupos de direitos humanos: superlotação, falta de higiene e acesso limitado a advogados. Desde a posse de Trump, a ICE registrou 51 mortes em custódia até maio de 2026, segundo dados oficiais.
“Vemos pessoas optando pela saída voluntária não porque não tenham direito de ficar, mas porque não suportam mais as condições desumanas de detenção”, afirmou Shayna Kessler, do Vera Institute of Justice. Colleen Putzel-Kavanaugh, do Migration Policy Institute, reforça que a ausência de fiança em certos locais torna a saída voluntária a opção “menos pior” para muitos.
Pressão judicial e relatos de coerção
Observadores de tribunais relatam que juízes — especialmente os nomeados por Trump — sugerem com frequência a saída voluntária, principalmente a imigrantes sem advogado. Em 21 de maio, em Newark (Nova Jersey), uma juíza nomeada por Trump recomendou o acordo a uma família colombiana após negar asilo. A família optou por recorrer.
A administração Trump demitiu juízes considerados lenientes e nomeou novos — 82 apenas em maio. Processos da ACLU e do Vera Institute documentam casos de pressão, incluindo detidos em condições insalubres coagidos a assinar documentos sem plena compreensão. Um juiz federal em Oregon acusou autoridades de usar a detenção prolongada para “ganhar o jogo dos números” à custa do Estado de Direito.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) afirma que mais de 3 milhões de imigrantes ilegais deixaram o país desde o início do mandato, incluindo 2,2 milhões de auto-deportações, 900 mil prisões e 900 mil deportações formais até meados de maio. O objetivo é chegar a 1 milhão de deportações por ano.
Pesquisas do Census Bureau mostram queda acentuada na população não cidadã — cerca de 2,3 milhões entre janeiro de 2025 e abril de 2026. O governo atribui o declínio à sua política dura; analistas como os do Center for Migration Studies argumentam que parte da queda pode refletir medo de responder a questionários oficiais em ambiente hostil.
Padrões semelhantes de pressão por saídas voluntárias ocorreram no primeiro mandato de Trump e no governo Obama, mas os números atuais — mais de 9 mil por mês — são inéditos.
A polêmica ilustra a tensão entre a meta de deportações em massa da administração Trump e os questionamentos sobre devido processo legal, condições humanitárias e o direito de defesa em tribunais de imigração. Enquanto o governo vê sucesso na redução da presença irregular, críticos alertam para riscos de violações sistemáticas de direitos. O desfecho na Suprema Corte sobre a detenção obrigatória pode redefinir o panorama para milhões de imigrantes.
