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WASHINGTON — O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) pretende aplicar uma multa civil de US$ 470.584 ao advogado de imigração Suraj Raj Singh, a quem atribui a preparação e o protocolo de documentos considerados fraudulentos em processos de asilo. A penalidade, se confirmada, recairá sobre o profissional, e não diretamente sobre os clientes.
O aviso foi emitido pela Homeland Security Investigations (HSI), braço investigativo do Immigration and Customs Enforcement (ICE). Em comunicado de 30 de julho de 2026, o DHS afirmou que Singh preparou e apresentou 118 documentos em 54 processos que apresentariam características de fraude. Segundo o departamento, as declarações de asilo tinham linguagem e conteúdo idênticos ou quase idênticos, inclusive com a repetição de narrativas de perseguição atribuídas a pessoas diferentes.
O valor de US$ 470.584 corresponde ao montante pretendido pelo governo com base na legislação federal que prevê penalidades civis para determinadas fraudes documentais relacionadas à imigração. A cobrança, porém, ainda não é uma multa definitiva. O Notice of Intent to Fine abre ao destinatário a possibilidade de contestar a penalidade antes de uma decisão final.
Um caso semelhante foi anunciado pelo DHS em 23 de junho. Na ocasião, o departamento informou ter emitido cinco avisos contra o advogado Vinod Doddamani, a quem atribuiu a apresentação de 64 documentos em 32 processos. A multa pretendida é de US$ 255.232. Doddamani negou irregularidades à Fox News e afirmou que um funcionário de seu escritório teria sido responsável pela elaboração dos textos.
Os dois casos somam, segundo os comunicados do governo, 182 documentos em 86 processos, com multas pretendidas superiores a US$ 725 mil.
O que o governo alega
O conselheiro-geral do DHS, James Percival, afirmou no comunicado sobre Singh que pedidos de asilo fraudulentos ameaçam a segurança pública, prejudicam o sistema de imigração e podem atrasar a remoção de pessoas que não têm direito de permanecer no país.
Percival também afirmou que, quando um advogado apresenta documentos fraudulentos em nome de um cliente, o profissional pode ser responsabilizado administrativamente pela conduta.
A ofensiva foi precedida por um memorando de Percival, de 26 de maio de 2026, obtido pela CBS News. O documento orientou a assessoria jurídica do ICE a aplicar de maneira mais rigorosa normas antifraude já existentes, inclusive em situações envolvendo advogados que apresentem pedidos considerados fraudulentos pelo governo.
Em setembro, Percival enviou uma carta à American Immigration Lawyers Association (AILA) na qual mencionou cerca de 3,5 milhões de processos pendentes nas cortes de imigração e 2,3 milhões de pedidos de asilo até julho de 2026. Na avaliação do governo, alguns pedidos sem fundamento são utilizados para obter autorização de trabalho, adiar a remoção ou evitar a detenção.
A carta também cita situações que, segundo o DHS, podem não preencher os requisitos legais para concessão de asilo, como determinados casos de violência de gangues, violência doméstica e dificuldades econômicas.
São, entretanto, questões diferentes. Uma coisa é a alegação de fraude documental, como a repetição de textos e de fatos apresentados como relatos individuais. Outra é a avaliação do governo de que determinado pedido não apresenta fundamento jurídico suficiente para o asilo. As multas anunciadas nos casos de Singh e Doddamani estão relacionadas à primeira categoria.
Efeito sobre os clientes
A multa pretendida pelo DHS é direcionada aos profissionais. O requerente de asilo, porém, pode enfrentar consequências distintas se ficar comprovado que apresentou um pedido considerado frívolo nos termos da legislação migratória.
A legislação prevê consequências para pedidos de asilo classificados como fraudulentos ou frívolos, que podem afetar a possibilidade de obtenção de determinados benefícios migratórios no futuro. Essas consequências são diferentes da multa civil aplicada ao profissional.
Os comunicados de junho e julho não anunciaram processos criminais contra Singh ou Doddamani.
A AILA foi procurada pela imprensa americana sobre a iniciativa do DHS. Segundo o Daily Caller, a associação não havia respondido antes da publicação da carta de Percival.
Os casos de Singh e Doddamani representam, portanto, uma aplicação de penalidades civis contra advogados que o DHS acusa de apresentar documentação fraudulenta em processos de imigração. As multas ainda dependem do procedimento administrativo e podem ser confirmadas, reduzidas ou afastadas após a defesa dos profissionais.
