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O Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE) começará a equipar seus agentes de campo com câmeras corporais até o final de setembro de 2026. A medida, anunciada após anos de adiamentos, busca aumentar a supervisão das operações migratórias. No entanto, a política interna da agência estabelece que a divulgação dos vídeos — especialmente em casos de uso da força, lesões graves ou mortes — ocorrerá apenas quando a própria instituição considerar que isso atende a seus “melhores interesses”.
Segundo reportagem da Associated Press, o ICE terá discricionariedade para decidir quais gravações tornar públicas. A normativa, emitida em fevereiro de 2025, determina que os agentes ativem as câmeras durante detenções, cumprimento de mandados de busca, investigações e respostas a emergências.
Em incidentes graves, um comitê formado por funcionários e advogados da agência analisará o material e recomendará ou não a liberação. Caso a recomendação seja positiva, o vídeo poderá ser divulgado em até 72 horas. O diretor do ICE, porém, poderá bloquear ou adiar indefinidamente a publicação se considerar que há “circunstâncias específicas e convincentes” para isso.
Críticas à transparência
Especialistas em policiamento e direitos civis questionam o mecanismo. Christopher Schneider, professor da Universidade de Brandon (Canadá) e coautor do livro Police Body-Worn Cameras: Media and the New Discourse of Police Reform, afirma que a cláusula pode transformar as câmeras em instrumento de gestão de imagem.
“De certa forma, o ICE está dizendo em voz alta o que muitos pensam em silêncio”, declarou Schneider. “As câmeras corporais estão sendo usadas como ferramentas modernas de construção de imagem para apresentar a polícia ao público da maneira mais favorável possível.”
A implantação representa um investimento de dezenas de milhões de dólares de recursos públicos. Organizações de direitos civis cobram regras mais rígidas para garantir acesso público às gravações. O ICE, por sua vez, sustenta que as câmeras ajudarão a documentar os procedimentos dos agentes e a reforçar a segurança durante as operações.
A medida chega após a intensificação das fiscalizações migratórias e de episódios recentes de tiroteios fatais em que agentes não portavam câmeras, o que gerou novas cobranças por maior prestação de contas. O debate central permanece: quem controlará as imagens e com que rapidez a sociedade terá acesso ao que ocorre em operações sob acusações de abuso de autoridade.
