Por JCeditores | JSNews, Boston, 30 de abril de 2026:
Em meio ao endurecimento das operações de deportação do governo Trump, ganha novo fôlego no Congresso americano o DIGNIDAD (Dignity) Ac (H.R. 4393), projeto de lei bipartidário apresentado pela deputada republicana María Elvira Salazar (Flórida) e pela democrata Veronica Escobar (Texas) em julho de 2025.
O projeto, que combina segurança de fronteira com um mecanismo de regularização para imigrantes de longa data, divide opiniões: para uns é uma solução realista e humana; para outros, uma “anistia disfarçada” que trai a promessa de deportações em massa.
O que prevê o DIGNIDAD Act?
De acordo com o texto do projeto e o resumo oficial, o coração da proposta é o Dignity Program, destinado a imigrantes indocumentados que:
- Estão nos Estados Unidos continuamente desde antes de 31 de dezembro de 2020 (ou seja, mais de 5 anos e 4 meses de residência até hoje).
- Não tenham antecedentes criminais graves.
- Passem por verificação completa de antecedentes.
- Paguem US$ 7.000 em restituição/multas ao longo de 7 anos (inicial de US$ 1.000 + parcelas). Esse valor vai para o American Worker Fund, que financia treinamento de trabalhadores americanos.
- Quitarem todos os impostos atrasados e paguem uma taxa extra de 1% da renda*anual.
- Estejam trabalhando ou estudando (pelo menos 4 dos 7 anos).
- Comprem seguro de saúde próprio e não acessem benefícios públicos federais (welfare, Medicaid, food stamps etc.).
- Compareçam a cada 2 anos ao Departamento de Segurança Interna (DHS) para comprovar boa conduta.
Em troca, o imigrante recebe*status legal temporário de 7 anos, com autorização de trabalho e autorização de viagem — ou seja, pode visitar o país de origem e retornar aos EUA sem perder o status, desde que esteja em dia com as obrigações.
Após os 7 anos, quem cumprir tudo pode obter o Dignity Status, renovável a cada 7 anos indefinidamente, mas sem caminho automático para cidadania ou residência permanente.
O projeto também:
- Protege os Dreamers (jovens trazidos crianças) com caminho para residência permanente.
- Torna o E-Verify obrigatório em todo o país.
- Fortalece a fronteira, reforma o asilo e aumenta penalidades para quem contrata indocumentados.
É anistia?
Essa é a grande polêmica.
Críticos republicanos (como deputados Brandon Gill, Andy Ogles e Randy Fine) classificam o projeto como “mass amnesty” e “traição” aos eleitores que votaram em Trump por deportações em larga escala. Dizem que premia quem entrou ilegalmente.
Defensores, incluindo Salazar, respondem: “No amnesty. No handouts. No citizenship. Just accountability”. Não é perdão total, pois exige multas, impostos e renovação constante, além de endurecer a fronteira.
Situação atual
O projeto continua parado nos comitês da Câmara desde julho de 2025. Tem dezenas de co-patrocinadores bipartidários e apoio de setores como agricultura, igrejas, empresários e veteranos. No entanto, no atual ambiente político de foco em enforcement, analistas estimam baixa probabilidade de aprovação integral em 2026.
O DIGNIDAD Act surge, portanto, como tentativa de meio-termo: nem deportação total (considerada cara e economicamente danosa), nem anistia ampla. Seja como “solução realista” ou “rage bait”, o projeto continua alimentando o debate sobre o futuro do sistema migratório americano.
