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Há uma diferença entre prevenir um perigo e governar como se ele já estivesse acontecendo. Em Massachusetts, essa diferença parece ter se perdido no caminho.
A governadora Maura Healey acaba de lançar uma nova ofensiva política para proteger escolas e creches do Immigration and Customs Enforcement (ICE). O Estado distribuiu protocolos, criou procedimentos de emergência e determinou que instituições de ensino estejam preparadas para o eventual aparecimento de agentes federais. A legislação sancionada por Healey em agosto restringe prisões civis em escolas e creches sem mandado ou ordem judicial.
Nada há de errado em ensinar uma escola a agir diante de uma autoridade policial. O problema começa quando a preparação para uma hipótese é apresentada como resposta a uma realidade que não foi demonstrada.
E aqui está o detalhe que deveria ocupar o centro do debate: há relatos de operações do ICE em escolas em outras partes dos Estados Unidos, mas não foi apresentado um caso equivalente em Massachusetts.
Mais do que isso: quando questionada sobre a existência de episódios em que agentes do ICE tenham tentado prender crianças em escolas ou creches do Estado, Healey não conseguiu apontar um caso específico.
A resposta da governadora foi falar de medo.
Medo de crianças não irem às aulas. Medo de famílias serem separadas. Medo de pessoas evitarem médicos e pediatras. Medo de imigrantes legais serem confundidos com pessoas em situação irregular.
Pode-se levar esses temores a sério — e deve-se. Mas uma democracia não pode transformar automaticamente o medo em prova de que o perigo ocorreu.
É perfeitamente legítimo citar episódios nacionais para discutir uma política pública. O que não parece legítimo é apagar a fronteira entre o que aconteceu no país e o que aconteceu em Massachusetts.
Essa distinção é particularmente importante quando o assunto envolve crianças.
Se agentes federais tivessem invadido escolas de Massachusetts para procurar alunos, retirado crianças de salas de aula ou realizado buscas nos estabelecimentos, haveria um fato concreto para justificar uma reação governamental. Seria possível apresentar datas, locais, nomes, documentos, investigações e consequências. Mas não é isso que está sendo apresentado.
O governo está construindo uma estrutura para impedir algo que, até onde foi demonstrado publicamente, não aconteceu nas escolas do Estado.
A própria orientação oficial deixa claro que seu objetivo é estabelecer procedimentos para a eventual interação com agentes de fiscalização civil. Ela determina, entre outras coisas, que cada escola designe responsáveis pelo contato com autoridades e estabeleça protocolos para situações em que um agente peça acesso a um estudante ou às suas informações.
É uma precaução possível. Mas precaução não deve ser confundida com evidência.
O poder político do medo
Há uma fórmula extremamente eficiente na política contemporânea: apresentar uma possibilidade como se fosse uma ameaça iminente. Funciona especialmente bem quando envolve crianças.
“E se o ICE entrar na escola?”
A pergunta já contém a conclusão.
Pouco importa que a operação não tenha ocorrido em Massachusetts. Pouco importa que a governadora, quando questionada, não tenha conseguido citar um caso. A imagem mental já foi produzida: agentes federais entrando numa escola, crianças assustadas, famílias ameaçadas.
A política do medo não precisa necessariamente inventar um fato. Basta selecionar fatos verdadeiros de outros lugares e transportá-los para o imaginário local.
É aí que a prudência pode transformar-se em propaganda.
Casos nacionais devem ser investigados e debatidos. Abusos devem ser denunciados. Direitos devem ser protegidos. Mas um governo estadual precisa explicar por que está mobilizando escolas, professores e administradores em torno de uma ameaça específica dentro de seu território.
Se não consegue fazê-lo, o debate passa a ser outro. Não é mais sobre a existência de um problema. É sobre a utilização política da percepção de um problema.
O paradoxo de Healey é quase perfeito.
A governadora diz querer tranquilizar as famílias. Mas, ao criar protocolos detalhados para a chegada do ICE às escolas, pode também transmitir a mensagem de que a chegada do ICE às escolas é algo que os pais deveriam esperar.
A intenção declarada é combater o medo.
O efeito possível é institucionalizá-lo.
É como instalar um extenso sistema contra incêndios em um prédio e, depois, usar a existência do sistema como argumento para convencer os moradores de que o prédio está permanentemente ameaçado pelo fogo. É assim que pensou Healey.
Naturalmente, escolas devem possuir protocolos de emergência. Mas isso vale para incêndios, tiroteios, desastres naturais, invasões e qualquer outra situação extraordinária. O simples fato de existir um protocolo não significa que o perigo esteja presente.
E é exatamente essa distinção que a política deveria preservar.
O dever de separar fato de hipótese
O PROTECT Act estabelece que prisões civis em escolas e determinados estabelecimentos de educação infantil são proibidas sem mandado ou ordem judicial. Também exige que as escolas criem planos escritos para lidar com agentes envolvidos em ações de fiscalização civil.
Pode-se discutir se a lei é necessária, constitucional, excessiva ou insuficiente. Esse é um debate legítimo.
O que não parece legítimo é usar episódios ocorridos em outros Estados para criar a impressão de que crianças de Massachusetts estão sendo perseguidas pelo ICE dentro de suas escolas quando não há, até o momento, um caso apresentado pela própria governadora que sustente essa narrativa.
A distinção não é pequena.
É a diferença entre informar e alarmar.
Governos têm o dever de proteger cidadãos contra ameaças reais. Também têm o dever de não ampliar artificialmente ameaças hipotéticas.
Porque quando o Estado transforma o medo em instrumento de mobilização política, o medo deixa de ser apenas uma reação da sociedade.
Passa a ser uma política de governo.
E uma sociedade livre deveria desconfiar tanto de agentes públicos que ultrapassam seus poderes quanto daqueles que precisam exagerar uma ameaça para justificar os poderes que desejam exercer.
No caso de Massachusetts, a pergunta mais simples continua sendo a mais incômoda:
Se o ICE não entrou nas escolas do Estado para prender alunos, de que exatamente as escolas estão sendo protegidas?
A resposta deveria estar nos fatos.
Não no medo.
