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A possibilidade de os democratas assumirem o controle da Câmara dos Representantes e do Senado nas eleições de meio de mandato desta terça-feira (3) abre um cenário de maior confronto entre o Congresso e o presidente Donald Trump. Embora o republicano tenha antecipado que poderá recorrer sistematicamente ao veto para bloquear projetos da oposição, a Constituição americana estabelece um mecanismo que permite ao Legislativo superar essa decisão presidencial.
O instrumento, conhecido como veto override, autoriza o Congresso a transformar um projeto em lei mesmo sem a aprovação do presidente. Para isso, é necessário obter o apoio de dois terços dos parlamentares presentes na Câmara e de dois terços dos senadores presentes, desde que haja quórum.
A regra está prevista no Artigo I, Seção 7, da Constituição dos Estados Unidos e constitui um dos principais mecanismos de equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo.
Na prática, isso significa que Trump não teria poder absoluto para impedir mudanças legislativas. Se os democratas conquistarem as duas Casas e conseguirem reunir apoio suficiente entre os republicanos, poderão aprovar leis que contrariem diretamente a agenda presidencial.
O desafio, entretanto, é considerável. Uma maioria simples não basta para derrubar um veto. Seria necessário convencer uma parcela expressiva dos próprios republicanos a votar contra o presidente.
Um mecanismo utilizado ao longo da história
A primeira vez que o Congresso conseguiu derrubar um veto presidencial ocorreu em 3 de março de 1845, durante o governo de John Tyler. A decisão abriu um precedente para a utilização efetiva do mecanismo constitucional.
Um dos períodos de maior confronto ocorreu durante a presidência de Andrew Johnson, entre 1865 e 1869. Em meio às disputas sobre a reconstrução dos Estados do Sul após a Guerra Civil, Johnson vetou projetos defendidos pelos republicanos no Congresso, que buscavam estabelecer direitos para a população negra recém-libertada da escravidão.
O Legislativo derrubou 15 de seus vetos, incluindo o que impedia a aprovação da Lei dos Direitos Civis de 1866, considerada um marco na história da proteção dos direitos civis americanos.
Outro exemplo importante ocorreu durante o governo de Richard Nixon.
Em 1973, o presidente vetou a Resolução dos Poderes de Guerra (War Powers Resolution), que estabeleceu limites e obrigações de comunicação ao Congresso para o emprego de forças militares americanas em conflitos no exterior.
O Congresso derrubou o veto em novembro daquele ano, transformando a resolução em lei. A decisão representou uma reação institucional às controvérsias envolvendo o envolvimento americano na Guerra do Vietnã.
O mecanismo também foi utilizado durante o primeiro governo de Donald Trump. Em dezembro de 2020, já no final de seu primeiro mandato, o Congresso derrubou o veto presidencial ao orçamento de defesa de 2021, impondo uma derrota ao republicano.
Quantas vezes o Congresso conseguiu superar um presidente?
Os registros históricos mostram que o mecanismo é relativamente raro. Segundo dados oficiais do Senado americano, desde 1789 foram registrados 2.599 vetos presidenciais, dos quais 112 acabaram derrubados pelo Congresso.
Isso representa aproximadamente 4,3% do total.
Entre os presidentes que mais enfrentaram derrotas desse tipo estão:
- Andrew Johnson: 15 vetos derrubados.
- Harry Truman: 12.
- Franklin D. Roosevelt: 9.
- Ronald Reagan: 9.
- Richard Nixon: 7.
- Gerald Ford: 12.
No primeiro mandato de Trump, o Congresso conseguiu derrubar um de seus dez vetos. No atual mandato, iniciado em janeiro de 2025, ele já havia apresentado dois vetos até o levantamento oficial consultado, ambos mantidos pelo Legislativo.
Os números demonstram que, embora o presidente tenha instrumentos importantes para bloquear iniciativas parlamentares, o poder de veto não é absoluto.
O que mudaria se os democratas conquistassem as duas Casas?
Uma eventual vitória democrata nas duas câmaras produziria uma mudança significativa na relação entre os poderes em Washington.
Atualmente, os republicanos controlam a Câmara por 218 votos a 214 e o Senado por 53 a 47. Para conquistar as duas maiorias, os democratas precisam obter quatro cadeiras líquidas adicionais em cada Casa.
Se conseguirem esse resultado, poderão assumir o comando das comissões legislativas, convocar audiências, exigir documentos e abrir investigações sobre decisões da administração Trump.
Na Câmara, a oposição também poderia iniciar processos de impeachment, embora a condenação e a destituição do presidente dependam de votação no Senado, por maioria de dois terços dos senadores presentes.
No campo legislativo, os democratas poderiam aprovar projetos destinados a modificar políticas de imigração, rever decisões administrativas, estabelecer novas regras para órgãos federais e limitar determinadas iniciativas do Executivo.
O orçamento federal seria outro instrumento de pressão. O Congresso tem competência constitucional para autorizar despesas e estabelecer a destinação de recursos públicos. Uma maioria democrata poderia condicionar verbas à implementação de determinadas políticas ou tentar impedir o financiamento de iniciativas presidenciais.
No Senado, a oposição também teria condições de bloquear indicações presidenciais para cargos federais e tribunais, inclusive eventuais nomeações para a Suprema Corte.
Maioria parlamentar não significa poder para derrubar vetos
Apesar das possibilidades, existe uma limitação importante: conquistar a maioria nas duas Casas não significa obter os votos necessários para superar os vetos presidenciais.
Com uma maioria simples, os democratas poderiam aprovar projetos, mas Trump ainda teria condições de bloqueá-los. Para derrubar o veto, precisariam de dois terços dos votos em cada Casa, o que exigiria adesão de parte significativa da bancada republicana.
O cenário poderia produzir um impasse legislativo, com projetos rejeitados pelo presidente, disputas orçamentárias, investigações parlamentares e negociações prolongadas.
Trump, por sua vez, conservaria o poder de emitir ordens executivas e dirigir a administração federal, desde que respeitasse as leis e os limites constitucionais. Essas medidas, entretanto, também poderiam ser contestadas judicialmente ou ter seus fundamentos legais modificados pelo Congresso.
A disputa, portanto, não significaria necessariamente a paralisia do governo, mas uma mudança na distribuição de forças em Washington. Pela primeira vez desde o início do segundo mandato de Trump, o presidente poderia enfrentar um Congresso controlado pela oposição, com capacidade de fiscalizar suas decisões, dificultar sua agenda e obrigá-lo a negociar.
A eleição de terça-feira não decidirá apenas a composição das duas Casas legislativas. Também definirá o grau de liberdade política que Trump terá para conduzir os dois últimos anos de seu mandato.
Fontes de verificação
- Procedimento constitucional para derrubar vetos: Congressional Research Service — Veto Override Procedure.
- Exemplo da Lei dos Poderes de Guerra de 1973: Senado dos EUA — Checks and Balances.
- Contexto das eleições de 2026: Seis pontos para acompanhar nas eleições americanas.
