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A liberdade de expressão é um daqueles princípios que ficam especialmente bonitos quando servem para proteger quem está dizendo aquilo que gostaríamos de ouvir. O problema começa quando é preciso aplicá-la a quem está do outro lado.
Flávio Dino acaba de oferecer um exemplo particularmente instrutivo dessa dificuldade.
O ministro do Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão de André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral, que havia determinado a remoção de mais de mil publicações associando Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Mendonça classificara o conteúdo como informação falsa capaz de interferir na formação da vontade do eleitor. Dino entendeu que não havia elementos suficientes para concluir que a expressão usada pelo humorista Antonio Tabet — “família miliciana” — se referia diretamente ao candidato.
Juridicamente, há uma discussão legítima. Politicamente, porém, há uma coincidência impossível de ignorar.
Dino não chegou ao Supremo vindo de uma carreira acadêmica distante da política. Foi dirigente do PCdoB, deputado, governador do Maranhão e ministro da Justiça do governo Lula. Em 2023, foi indicado pelo próprio Lula para o STF. Sua trajetória política, portanto, não é uma interpretação jornalística: é biografia.
É justamente por isso que a pergunta incômoda não pode ser proibida em nome da liberdade de expressão: quando uma decisão do ministro beneficia objetivamente o campo político com o qual sua trajetória esteve historicamente alinhada e, simultaneamente, favorece a permanência de conteúdos utilizados para desgastar o principal adversário de Lula, seria excessivo pedir que as instituições expliquem como estão garantindo a mesma régua para todos?
A resposta não pode ser simplesmente: “liberdade de expressão”.
Porque liberdade de expressão não significa liberdade para fabricar fatos. E tampouco pode significar que a Justiça Eleitoral tenha uma régua para um candidato e o Supremo outra para seu adversário.
Dino tem razão ao lembrar que crítica política, sátira e opinião não devem ser facilmente censuradas. Mas há uma diferença entre impedir uma opinião e permitir que uma informação falsa circule como instrumento eleitoral.
E há algo ainda mais estranho: quem decidiu que a remoção de conteúdo era uma ameaça à democracia foi justamente um ministro cuja própria trajetória política o coloca no centro do campo que se beneficia da decisão.
Não é preciso atribuir a Dino uma intenção secreta. Basta observar os fatos.
Em uma eleição, talvez seja essa a pergunta mais simples — e mais inconveniente: se a neutralidade é um princípio, por que sua aparência parece depender tanto de quem está sendo beneficiado?
