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Uma disputa judicial que envolve os estados de Wisconsin e Connecticut deixou uma brasileira de 36 anos sem contato com o filho de dois anos, enquanto decisões de diferentes tribunais definem de maneira distinta questões de paternidade, guarda e convivência. Pauliane Nascimento afirma que não vê o menino desde 11 de setembro de 2026 e que também não conseguiu autorização para falar com ele por videochamada.
O caso chegou à Justiça de Connecticut em 26 de maio de 2026, quando foi registrada uma ação de família envolvendo Pauliane e Michael Pum, pai da criança. O processo é classificado como relacionado a guarda e visitação.
A criança nasceu em 16 de julho de 2024, em meio ao relacionamento de Pauliane com Michael. Segundo o relato apresentado pela brasileira e sua defesa, a separação ocorreu pouco depois do nascimento. Pauliane também afirma ter sofrido violência física e psicológica durante o relacionamento, alegações que fazem parte da disputa judicial e que não foram confirmadas de forma independente nas fontes consultadas.
Um dos elementos que complicaram o caso foi a situação matrimonial da brasileira. Ela havia se divorciado de um casamento anterior em 2023 e se casou novamente em Wisconsin em dezembro daquele ano. A legislação estadual determina que uma pessoa que tenha obtido um divórcio não pode se casar novamente durante seis meses após a sentença. A regra consta do Estatuto de Wisconsin e também é explicada pelo sistema judicial e pela biblioteca jurídica do estado.
Segundo a defesa, o segundo casamento foi posteriormente anulado pela Justiça de Wisconsin, em setembro de 2025. A anulação alterou a situação jurídica relacionada à paternidade do menino e levou à abertura de um processo específico para reconhecer o pai biológico, de acordo com a versão apresentada pelos advogados de Pauliane.
Um exame de DNA confirmou a paternidade de Michael Pum no início de 2026. A partir daí, decisões judiciais em Wisconsin passaram a estabelecer medidas relacionadas à guarda e à convivência da criança. A defesa da brasileira contesta parte desses procedimentos e afirma que ela não teve oportunidade adequada de apresentar seus argumentos em algumas etapas do processo.
Pauliane deixou Wisconsin e foi para Connecticut, onde, segundo sua defesa, obteve em 26 de maio de 2026 uma decisão emergencial relacionada à guarda da criança. O processo passou então a envolver tribunais dos dois estados. A questão central passou a ser qual jurisdição deveria conduzir a disputa e quais decisões deveriam prevalecer.
Conflitos desse tipo são regulados nos Estados Unidos por mecanismos que procuram definir o estado competente para decidir questões de guarda e estabelecer procedimentos para o reconhecimento de decisões entre estados. Em geral, a legislação interestadual considera como referência o chamado “estado de residência” da criança, embora existam exceções, inclusive em situações emergenciais envolvendo alegações de abuso ou abandono.
Enquanto a disputa avançava, Wisconsin emitiu uma ordem de prisão contra Pauliane relacionada ao cumprimento de determinações judiciais sobre a guarda. Ela foi detida em Connecticut em junho e posteriormente liberada.
Em 11 de setembro de 2026, ocorreu uma nova prisão, desta vez relacionada ao procedimento para que ela respondesse em Wisconsin. Segundo a defesa, a brasileira permaneceu detida por 19 dias. Durante esse período, o filho deixou os cuidados de familiares em Connecticut e foi levado para Wisconsin, onde passou a ficar com o pai.
Desde então, Pauliane afirma não ter conseguido contato direto com a criança. Sua defesa solicitou autorização para chamadas de vídeo, mas o pedido não foi aceito, segundo os relatos apresentados à imprensa.
A defesa afirma ainda que a brasileira enfrenta uma acusação de interferência na guarda e que, caso se apresente em Wisconsin, poderá permanecer presa ou ter de pagar uma fiança elevada para responder ao processo em liberdade. A possibilidade de pena de até 12 anos de prisão mencionada pelos advogados corresponde ao risco jurídico alegado pela defesa, e não a uma condenação.
Em 16 de outubro de 2026, a defesa apresentou uma nova petição no Tribunal de Apelações de Wisconsin, buscando suspender decisões relacionadas à guarda e ao processo criminal e questionando a competência dos tribunais envolvidos. Segundo documentos divulgados pela defesa, também há decisões que reconhecem a competência de Wisconsin para tratar da disputa de guarda. A mãe contesta essa interpretação.
Pauliane afirma que pretende levar a disputa às instâncias superiores, inclusive considerando uma tentativa de chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos. Até o momento, porém, isso deve ser tratado como uma intenção da defesa, e não como um processo já aceito pela Suprema Corte.
A brasileira também afirma ter procurado representantes consulares do Brasil nos Estados Unidos. O caso ganhou repercussão entre a comunidade brasileira, mas permanece essencialmente uma disputa judicial em andamento. As alegações de violência doméstica, irregularidades processuais e ameaças apresentadas por Pauliane continuam sendo contestadas ou dependem de comprovação nos processos.
A legislação de Wisconsin estabelece que decisões de guarda devem considerar o interesse da criança e permite que os tribunais determinem custódia e convivência conforme as circunstâncias de cada caso. A definição da guarda, portanto, não decorre automaticamente da nacionalidade dos pais.
No momento, a criança permanece em Wisconsin com o pai, enquanto Pauliane, em Connecticut, tenta contestar decisões que, segundo sua defesa, impediram a convivência com o filho. O próximo capítulo da disputa dependerá das decisões dos tribunais estaduais e dos recursos que ainda poderão ser apresentados.
