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Os eleitores de Massachusetts aprovaram mudanças importantes na legislação estadual nas eleições de terça-feira (3), mas rejeitaram propostas que poderiam alterar o sistema de eleições primárias, modificar a política de devolução de impostos e revogar a legalização da maconha recreativa.
A votação também confirmou a reeleição da governadora democrata Maura Healey, que derrotou o republicano Mike Minogue, e do senador federal Ed Markey, que conquistou seu terceiro mandato.
Das nove questões submetidas aos eleitores, cinco foram aprovadas, três rejeitadas e uma, relacionada ao zoneamento residencial, obteve aprovação por margem estreita, conforme os resultados preliminares da apuração.
A Questão 1, aprovada por ampla maioria, determina que a Assembleia Legislativa e o gabinete do governador passem a se submeter à Lei de Acesso à Informação estadual. A medida representa uma mudança significativa na transparência administrativa, embora mantenha exceções para determinados documentos e comunicações.
A Questão 2 também foi aprovada. A proposta autoriza funcionários do Comitê de Serviços de Defesa Pública a organizar sindicatos e negociar coletivamente salários e condições de trabalho com o Estado.
Na Questão 3, os eleitores rejeitaram a substituição das primárias partidárias tradicionais por um sistema aberto, no qual candidatos de diferentes partidos disputariam uma única votação classificatória. O modelo atual, portanto, será mantido.
A Questão 4 recebeu aprovação. A partir de 2028, os moradores poderão se registrar para votar no próprio dia da eleição, mediante apresentação de comprovante de residência e cumprimento dos procedimentos exigidos.
A Questão 5, que pretendia modificar o mecanismo de limitação da arrecadação estadual e ampliar as possibilidades de devolução de impostos aos contribuintes, foi rejeitada. Com isso, permanece em vigor o modelo atual de controle das receitas públicas.
A Questão 6 foi aprovada e cria as bases para um fundo de conservação ambiental financiado por receitas de impostos já existentes sobre artigos esportivos, veículos recreativos e atividades relacionadas a campos de golfe. A aplicação dos recursos continuará dependendo de decisões orçamentárias do Legislativo.
A Questão 7, aprovada por margem apertada, flexibiliza regras de zoneamento para permitir a construção de casas unifamiliares em terrenos residenciais de pelo menos 5 mil pés quadrados, com acesso às redes públicas de água e esgoto. A proposta procura ampliar a oferta de moradias e reduzir obstáculos à construção residencial.
Nas duas últimas questões, os eleitores rejeitaram mudanças nas políticas estaduais de drogas e segurança pública.
A Questão 8 pretendia revogar a legalização da maconha recreativa, aprovada em 2016. Aproximadamente três quartos dos votantes rejeitaram a iniciativa, preservando o mercado legal de cannabis, os estabelecimentos licenciados e a arrecadação tributária do setor.
A Questão 9 também foi rejeitada. A decisão mantém a legislação de controle de armas aprovada em 2024, que ampliou as restrições sobre determinadas armas de fogo, dispositivos e procedimentos de aquisição e registro.
O conjunto dos resultados mostra que os eleitores apoiaram medidas de transparência, participação eleitoral, organização trabalhista e conservação ambiental, mas preferiram preservar as regras existentes sobre armas e maconha. Também rejeitaram mudanças mais profundas no sistema de representação partidária e no mecanismo de arrecadação estadual.
