JUNOT
Imagine um eleitor diante de uma cédula com nove perguntas sobre transparência governamental, organização partidária, impostos, sindicatos, construção de moradias, conservação ambiental, legalização da maconha e controle de armas. Em cada uma, precisa decidir entre duas alternativas: sim ou não. Não se trata de uma prova acadêmica, mas de uma eleição. Foi exatamente essa a experiência dos eleitores de Massachusetts em 3 de novembro.
As nove consultas estaduais, as mais numerosas desde 1994, integraram uma eleição que também definiu governador, senador e representantes legislativos. O exercício de democracia direta exige algo que frequentemente fica em segundo plano no debate eleitoral: capacidade de leitura, interpretação, comparação de argumentos e compreensão das consequências de uma decisão.
Massachusetts não foi um caso isolado no cenário americano. Em 3 de novembro, eleitores de 39 estados foram chamados a decidir sobre 145 medidas de alcance estadual. Na Louisiana, havia 15 propostas; Califórnia e Colorado apresentaram 14 cada. São decisões que, em muitos casos, interferem diretamente na legislação, na tributação e na organização da administração pública.
A comparação com o Brasil inevitavelmente levanta uma questão incômoda. Qual seria a reação de uma parcela do eleitorado brasileiro diante de uma cédula com nove perguntas dessa natureza? A dificuldade não estaria apenas em compreender o enunciado, mas em avaliar argumentos contraditórios, identificar consequências indiretas e decidir sem transformar o voto em um gesto automático.
Os números ajudam a dimensionar o problema. Segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) de 2024, 29% dos brasileiros entre 15 e 64 anos estavam nos níveis de analfabetismo ou alfabetismo rudimentar. Apenas 10% alcançaram o nível considerado proficiente. Outros 36% estavam no nível elementar, que permite lidar com tarefas cotidianas, mas apresenta limitações diante de atividades mais complexas de leitura e interpretação.
Isso não significa que essas pessoas sejam incapazes de fazer escolhas políticas. Significa, porém, que a democracia representativa convive com uma dificuldade estrutural: o direito de votar é universal, mas as condições de compreensão das informações necessárias para uma decisão bem fundamentada não são distribuídas igualmente.
É importante distinguir duas coisas. Digitar corretamente os números de um candidato na urna eletrônica e compreender uma proposta legislativa são habilidades diferentes. Uma dificuldade operacional não demonstra, por si só, incapacidade de julgamento político. Mas a alfabetização funcional, a educação cívica e o acesso à informação são elementos indispensáveis para que o voto ultrapasse a dimensão mecânica.
A democracia não se mede apenas pela quantidade de pessoas que comparecem às urnas, pela rapidez da apuração ou pela tecnologia utilizada na votação. Também depende da qualidade da decisão que o cidadão é chamado a tomar.
O modelo americano de consultas populares tampouco está livre de problemas. Perguntas extensas, campanhas milionárias, interesses econômicos e propaganda podem confundir o eleitor e reduzir questões complexas a slogans. A existência de uma cédula com numerosas propostas não garante, automaticamente, uma escolha consciente.
A diferença está na exigência imposta ao cidadão e nas condições oferecidas para atendê-la. Em Massachusetts, por exemplo, o governo estadual distribuiu material explicativo sobre as nove questões, com resumos, argumentos favoráveis e contrários e consequências fiscais. O documento também foi disponibilizado em diferentes idiomas e formatos acessíveis.
No Brasil, a discussão sobre democracia costuma se concentrar no funcionamento das urnas, na segurança da votação e na disputa entre candidatos. Talvez esteja faltando uma pergunta anterior: o eleitor recebe formação e informação suficientes para compreender aquilo que está decidindo?
Afinal, democracia não é simplesmente permitir que todos votem. É também criar condições para que o exercício desse direito seja acompanhado de compreensão, responsabilidade e discernimento.
