JSNEWS
Organizações de defesa dos imigrantes processaram o governo do presidente Donald Trump na quarta-feira (28), em um tribunal federal de Boston, acusando as autoridades de ocultar deliberadamente a localização de milhares de pessoas detidas por motivos migratórios nos Estados Unidos.
Segundo a ação judicial, apresentada por entidades de assistência jurídica e defesa dos direitos dos imigrantes, uma mudança na política do Departamento de Segurança Interna (DHS) retirou do sistema público de localização do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) os registros de detidos com ordens definitivas de deportação.
A alteração teria sido implementada em meados de setembro, após uma diretriz interna do governo. De acordo com a denúncia, mais de 20 mil pessoas deixaram de aparecer no banco de dados, o equivalente a aproximadamente 30% da população mantida sob custódia do ICE.
Os autores do processo afirmam que a medida dificulta a localização dos detidos por familiares e advogados, prejudicando o acesso à assistência jurídica e o acompanhamento dos procedimentos migratórios. As organizações também sustentam que a retirada dos registros compromete a capacidade de identificar os locais de detenção em um sistema que opera com unidades distribuídas por diferentes regiões do país.
A ação questiona a legalidade da política e busca responsabilizar o governo pela exclusão das informações. As alegações ainda deverão ser examinadas pela Justiça federal.
O localizador on-line do ICE é uma ferramenta utilizada para consultar informações sobre pessoas sob custódia migratória. A possibilidade de encontrar um detido é especialmente relevante quando há transferências entre unidades, que podem dificultar o contato com familiares e representantes legais.
O processo ocorre em meio à expansão da rede de detenção migratória e ao endurecimento das medidas de fiscalização adotadas pelo governo Trump. A denúncia, porém, não significa que a Justiça tenha reconhecido a ilegalidade da política, nem estabelece, por si só, a responsabilidade do governo.
