JUNOT
BOSTON — O debate migratório americano chegou a um ponto em que as posições políticas parecem precisar, antes de argumentos, de um julgamento moral sobre quem as sustenta. De um lado, o discurso que trata qualquer ação do ICE como manifestação de crueldade. De outro, o discurso que transforma qualquer imigrante irregular em ameaça à ordem pública.
Nenhum dos dois extremos ajuda muito a compreender o problema.
A discussão deveria começar por uma constatação menos emocionante e mais importante: imigração é matéria regulada por lei. Todo país decide quem pode entrar, permanecer, trabalhar e obter autorização para viver em seu território. Os Estados Unidos não são exceção.
Isso não transforma o imigrante irregular em criminoso. Tampouco transforma o Estado em perseguidor por aplicar sua legislação migratória.
Status migratório não é julgamento moral
A condição migratória de uma pessoa não diz, por si só, se ela é boa ou má. Diz se sua permanência no país está ou não autorizada pelas regras estabelecidas pelo governo americano.
Essa distinção desaparece com frequência no debate público.
Uma pessoa pode ser honesta, trabalhar, sustentar a família, pagar impostos e jamais ter cometido um crime. Tudo isso é relevante para compreender sua história pessoal. Não responde, entretanto, à pergunta jurídica sobre sua autorização para permanecer nos Estados Unidos.
E o inverso também é verdadeiro: estar em situação migratória irregular não transforma automaticamente alguém em criminoso perigoso.
São categorias diferentes.
É justamente essa diferença que o debate político costuma abandonar quando pretende produzir uma resposta emocionalmente simples para um problema complexo.
Trabalhar e pagar impostos não é uma autorização migratória
Há outro argumento recorrente: o imigrante trabalha, paga impostos e não causa problemas. Portanto, sua permanência deveria ser preservada.
É um argumento compreensível. Mas não é um argumento suficiente.
Trabalhar, cumprir as leis e contribuir para a sociedade são comportamentos esperados de qualquer pessoa que viva em uma comunidade. Podem ser considerados na formulação de políticas públicas, na definição de prioridades ou na criação de mecanismos de regularização.
Mas não substituem, por si mesmos, a autorização migratória. Se substituíssem, a própria existência de uma legislação migratória perderia parte de sua razão de ser. Bastaria permanecer tempo suficiente, trabalhar e não cometer crimes para transformar uma situação irregular em uma autorização de fato. Não é assim que funcionam as leis de imigração.
A escolha e suas consequências
Existe também uma dificuldade em tratar a permanência irregular como se fosse uma condição inteiramente imposta ao indivíduo.
Naturalmente, há casos de vulnerabilidade, fraude, exploração, violência e circunstâncias que merecem tratamento específico. A legislação migratória, aliás, reconhece diversas situações excepcionais.
Mas existe uma regra geral que não deveria ser apagada pela exceção: Quem decide permanecer em um país sem autorização migratória conhece — ou deve conhecer — que essa escolha está sujeita às consequências previstas pela legislação daquele país.
Isso não significa que qualquer ação do governo seja legítima. O Estado continua obrigado a respeitar a Constituição, o devido processo e as demais garantias legais.
Significa apenas que a existência de uma consequência prevista em lei não pode ser apresentada, por si só, como evidência de perseguição.
O debate sobre se a consequência é adequada é legítimo. O debate sobre se a lei deveria ser diferente também.
Mas são debates diferentes daquele que simplesmente nega a existência da regra.
Onde democratas e republicanos realmente divergem
É aqui que a discussão em Massachusetts se torna mais interessante do que a caricatura produzida pelos dois lados.
O republicano pode dizer:
“A lei migratória existe e deve ser executada.”
O democrata pode responder:
“A lei existe, mas o Estado pode estabelecer prioridades e decidir até onde utilizar seus próprios recursos na fiscalização migratória federal.”
As duas afirmações podem coexistir dentro de uma democracia.
O governo federal possui competência para executar a legislação migratória. Estados e municípios, por sua vez, podem decidir quanto querem colaborar com essa fiscalização por meio de suas próprias estruturas e recursos, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação federal.
É uma escolha política.
E escolhas políticas não são automaticamente virtudes morais.
A discricionariedade também tem um preço
A posição de Massachusetts de limitar a cooperação com autoridades migratórias pode ser defendida por razões práticas: preservar a confiança entre imigrantes e instituições públicas, evitar que vítimas ou testemunhas deixem de procurar a polícia, impedir que escolas sejam associadas à fiscalização migratória ou concentrar os recursos estaduais em suas próprias atribuições.
São argumentos sérios. Mas também são passíveis de crítica.
O governo federal pode responder que uma política de não cooperação dificulta a aplicação da lei migratória e cria zonas de proteção que não existem para outros cidadãos submetidos à legislação federal.
Também é um argumento sério. Não há virtude automática em nenhum dos dois.
Uma administração que coopera mais intensamente com o ICE pode ser acusada de negligenciar consequências sociais da fiscalização. Uma administração que coopera menos pode ser acusada de dificultar deliberadamente a execução de uma lei federal.
A escolha entre essas posições pertence ao debate político. Transformá-la em uma batalha entre pessoas moralmente boas e moralmente más empobrece a discussão.
O problema do radicalismo dos dois lados
O radicalismo pró-ICE parte de uma simplificação: se a pessoa está irregular, toda consequência da irregularidade seria automaticamente justificável. Não é.
O Estado não recebe um cheque em branco simplesmente porque alguém violou uma regra migratória. Mas o radicalismo do outro lado comete o erro inverso: se a pessoa trabalha, paga impostos, tem família e não possui antecedentes criminais, qualquer tentativa de removê-la passa a ser apresentada como abuso. Também não é assim.
Uma política migratória precisa lidar simultaneamente com legalidade, segurança, economia, capacidade administrativa, integração e consequências humanas.
Não existe solução em que apenas um desses elementos seja verdadeiro.
O debate que Massachusetts deveria ter
A questão mais produtiva, portanto, não é saber se o ICE e quem os apoiam são “bons” ou “maus”. Nem se os democratas e ativistas de Massachusetts são mais “humanos” ou “moralmente suepriores”.
A pergunta é outra:
“qual política migratória produz o melhor equilíbrio entre a aplicação da lei federal, a segurança pública, a necessidade de mão de obra, a capacidade dos serviços públicos e o tratamento digno das pessoas submetidas ao sistema?”
É uma pergunta menos conveniente para militantes dos dois lados porque não oferece um vilão absoluto, Republicanos nem um herói automático, Democratas.
O republicano que defende a aplicação da lei precisa explicar como pretende lidar com os efeitos econômicos e sociais de uma política de deportação mais ampla.
O democrata que defende limites à cooperação com o ICE precisa explicar até onde considera legítimo utilizar a discricionariedade estadual para dificultar a execução de uma política federal de imigração.
Ambos devem responder.
E ambos podem estar errados.
Essa talvez seja a parte mais esquecida do debate americano sobre imigração: discordar de uma política não transforma automaticamente seu adversário em extremista; defender a aplicação de uma lei não transforma automaticamente alguém em radical; e proteger direitos não exige negar a existência das obrigações jurídicas.
Entre o “deportar todos” do radicalismo trumpista e o “não deportar ninguém” implícito em parte do ativismo migratório, existe uma enorme área de discussão racional.
É justamente nela que uma política pública deveria ser construída.
