JSNEWS
A Meta Platforms, controladora do Facebook e do Instagram, firmou nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2026, um acordo histórico com 47 estados americanos, o Distrito de Columbia e territórios dos Estados Unidos. A empresa se compromete a pagar até US$ 16,7 bilhões (cerca de R$ 90 bilhões, dependendo da cotação) e a adotar mudanças significativas em suas plataformas para resolver alegações de que projetou os serviços de forma a viciar crianças e adolescentes, induziu o público a erro sobre a segurança dos produtos e coletou dados de menores de forma irregular.
O valor total, somado a um acordo separado de cerca de US$ 1 bilhão com o Texas, pode chegar a aproximadamente US$ 18 bilhões, a ser pago ao longo de uma década. Parte do montante — em torno de US$ 5 bilhões — fica condicionada à adesão de outras empresas, como TikTok e YouTube, a medidas semelhantes de proteção. O pagamento mínimo garantido gira em torno de US$ 12 bilhões. Trata-se de um dos maiores acordos de proteção ao consumidor já registrados nos Estados Unidos, fora dos casos relacionados ao tabaco na década de 1990.
O acordo encerra um julgamento federal em curso no Distrito Norte da Califórnia, em Oakland, liderado pelos estados da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey. Esses estados alegavam violações de leis de proteção ao consumidor e buscavam penalidades que podiam chegar a centenas de bilhões de dólares. Outros 29 estados questionavam o descumprimento da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA), por coleta de dados de usuários menores de 13 anos sem consentimento parental.
Mudanças obrigatórias nas plataformas
Entre as medidas previstas, a Meta deverá implementar, por padrão, um limite diário de duas horas de uso combinado de Facebook e Instagram para usuários de 13 a 17 anos. Esse teto só poderá ser alterado com autorização dos pais. Haverá bloqueio de acesso entre meia-noite e 6h, silenciamento de notificações durante o horário escolar (em geral das 8h às 15h) e pausas obrigatórias após períodos contínuos de uso, para interromper o rolar infinito de conteúdos.
A empresa também se compromete a reforçar mecanismos de verificação de idade, restringir filtros de imagem relacionados a cirurgias estéticas para menores, limitar a exibição de contadores de “curtidas” em publicações de adolescentes e oferecer a opção de feeds não personalizados por algoritmos. Menores de 13 anos continuam proibidos de criar contas.
Os recursos do acordo devem ser destinados, em grande parte, a programas de saúde mental juvenil, intervenções em crises, atividades extracurriculares e educação sobre uso responsável de redes sociais. A distribuição varia por estado: a Califórnia pode receber entre US$ 1,5 bilhão e US$ 2,1 bilhões, enquanto Nova York estima até cerca de US$ 1,1 bilhão.
Posicionamento das partes
A Meta nega qualquer irregularidade. Em comunicado, a empresa afirmou que “garantir uma experiência segura e produtiva para adolescentes em nossas plataformas é uma prioridade absoluta” e que busca “fazer o certo para pais e jovens”. O acordo não inclui admissão de culpa.
Procuradores-gerais celebraram o resultado. O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, declarou que o acordo tornará as redes sociais “menos perigosas para nossas crianças” e trará “transformações massivas” em meses. O procurador do Colorado, Phil Weiser, destacou que o foco foi proteger os jovens, com restrições a notificações noturnas e escolares, incentivo a pausas e combate a recursos prejudiciais. Segundo ele, os termos superam o que a maioria dos tribunais ordenaria.
O acordo ainda depende de homologação judicial pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers. A Meta continua enfrentando outras ações de distritos escolares e indivíduos. Analistas observam que o valor representa parcela relevante, mas não devastadora, dos lucros da companhia, que registrou lucro líquido próximo a US$ 16 bilhões no trimestre mais recente. As ações da empresa registraram alta moderada após o anúncio.
O caso se insere em um contexto mais amplo de questionamentos sobre o impacto das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes nos Estados Unidos, com pressões crescentes por regulamentação e mudanças no desenho dos produtos.
