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Estocolmo – O Parlamento sueco (Riksdag) aprovou nesta segunda-feira (15 de junho) uma lei que permite às autoridades revogarem permissões de residência de imigrantes por “mau comportamento”, mesmo em casos que não configuram crime. A medida, com efeito retroativo, integra o endurecimento da política migratória do país e deve entrar em vigor a partir de 13 de julho.
A nova legislação amplia a avaliação de “vida honesta e ordeira” (god vandel), autorizando a Agência de Migração a negar ou retirar autorizações temporárias ou permanentes por condutas como dívidas não pagas, trabalho não declarado, evasão fiscal, fraudes em benefícios sociais ou ligações com organizações extremistas. A norma não lista de forma exaustiva os comportamentos inaceitáveis, deixando a decisão a critério da agência, com possibilidade de recurso na Justiça de migração.
“Quem não se esforça para fazer a coisa certa não pode contar em ficar”, declarou o ministro da Migração, Johan Forssell, ao apresentar a proposta em março. Aprovada com 302 votos favoráveis, a lei faz parte de um pacote de restrições apoiado pelo governo de centro-direita do primeiro-ministro Ulf Kristersson e pelo partido nacionalista Democratas Suecos, às vésperas das eleições parlamentares de setembro.
Em paralelo, os parlamentares aprovaram outra medida polêmica que obriga a maioria dos servidores públicos a denunciar à polícia a presença de imigrantes irregulares, com exceções para profissionais de saúde, educação e assistência social.
Mudança de rumo
A Suécia, que por décadas manteve uma das políticas de asilo mais generosas da Europa, vem endurecendo progressivamente suas regras diante do aumento da criminalidade associada a gangues, da sobrecarga no sistema de bem-estar e das dificuldades de integração. Nos últimos anos, o governo eliminou permissões permanentes para vários grupos de refugiados, elevou o tempo exigido para concessão de cidadania e impôs critérios mais rigorosos de autossuficiência e domínio do sueco.
A lei de “bom comportamento” segue o modelo adotado por países como a Dinamarca e alinha-se à tendência europeia de maior rigor migratório.
Críticas
A oposição de esquerda e entidades de direitos humanos contestam a medida. A Civil Rights Defenders, com sede em Estocolmo, classificou-a como “vaga e arbitrária”, argumentando que cria insegurança jurídica ao deixar imigrantes sem clareza sobre quais ações podem comprometer sua permanência no país.
Críticos temem decisões subjetivas ou desproporcionais, especialmente entre imigrantes em situações vulneráveis, como aqueles em empregos precários ou com dívidas decorrentes dos elevados custos de vida na Suécia. O governo defende que a norma é essencial para preservar a sustentabilidade do modelo sueco de bem-estar e incentivar a integração efetiva.
Para a comunidade brasileira na Suécia — estimada em cerca de 20 mil pessoas, majoritariamente com vistos de trabalho, estudo ou reunião familiar —, a recomendação implícita é clara: manter obrigações fiscais em dia, evitar trabalho informal e regularizar dívidas. Cidadãos suecos naturalizados não são afetados pela lei.
A aprovação reflete o debate acalorado sobre migração que domina a política europeia atual. Na Suécia, o período de generosidade ilimitada parece definitivamente encerrado.
